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Como fazer Reclamação? Guia do Consumidor!

No mercado virtual, como fazer reclamação é algo que essencial, pois, existem detalhes que os consumidores não se atentam e acabam por se sentirem enganados. Antes de finalizar uma compra ou fazer qualquer contratação de serviço pela internet é preciso ler todas as regras que a empresa impõe, só assim é possível recorrer em caso de algum problema.

As empresas precisam cumprir o que prometem. Mas antes de procurar uma forma de como fazer reclamação, todo consumidor deve estar ciente não só das regras de compra ou contratação, mas também dos próprios diretos.

E no artigo “Código de Defesa do Consumidor Comentado” é possível ler uma versão bem simplificada de todas as leis que garantem os direitos do cidadão.

Nem sempre é possível fazer um acordo amigável com a empresa, e nos itens abaixo, além de informações e formas de contato de algumas empresas, vamos mostrar como fazer reclamação no PROCON online, confira:

Como fazer Reclamação na Uber

Primeiramente vamos conhecer um pouquinho da empresa UBER. Você conhece? A Uber é um aplicativo de transporte individual mais usado no mundo, e como fazer reclamação na Uber tem sido procurado por muitos consumidores. Algumas pessoas têm reclamado da empresa, devidos aos seguintes motivos, são eles:

  • CobranГ§a indevida;
  • Reclamações sobre os motoristas.

Se você já passou por um desses motivos e não soube o que fazer, acompanhe o nosso artigo e saiba quais são os passos para você fazer a sua reclamação. Compartilhe também com amigos e parentes. Vamos lá:

A empresa disponibiliza vГЎrias formas de contato, confira abaixo:

  • Canal de atendimento por telefone: 0800 591 7045 ou 0800 591 1032.
  • E-mail Uber: [email protected]
  • Central de atendimento eletrГґnico: https://help.uber.com/
  • AtravГ©s do aplicativo: Entrar em “menu” > “viagens” > “reclamação”.

Não existe um canal exclusivo de como fazer reclamação com a Uber, nos canais de atendimento oferecidos pela empresa é possível fazer reclamações assim como tentar contato direto com um atendente.

Como fazer Reclamação no PROCON.

Já tentou um acordo com a empresa? Pois bem, este é o primeiro passo. É preciso entender que o PROCON, só deve ser acionado depois de já ter tentando acordo amigável com a empresa em questão e ter em mãos toda documentação que comprove a falta de concordância entre as duas partes.

Já é possível fazer reclamação no PROCON pela internet de uma maneira bem rápida, e os casos mais comuns que geram problemas são:

  • Prazos de entregas;
  • CobranГ§a indevida;
  • PolГ­tica de troca;
  • Reembolso em caso de desistГЄncia;
  • Propaganda enganosa.

Em todas as cidades do Brasil existe um posto de atendimento do PROCON, e essa é a melhor forma de apresentar a denúncia. Mas existem outras formas de como fazer reclamação junto ao PROCON são:

  • Canal e atendimento por telefone: 151
  • Atendimento eletrГґnico pelo site: http://portal.mj.gov.br/ControleProcon/frmLogon.aspx

Quando é preciso fazer uma reclamação sobre o próprio PROCON é preciso entrar em contato com a ouvidoria da instituição, neste caso é preciso acessar o telefone 151.

Aprenda com as dicas do artigo “Quando procurar o PROCON” quando é realmente necessário ajuda profissional para ter seus direitos respeitados.

Agora que já sabe ‘como fazer reclamação no PROCON pela internet, é possível verificar as empresas mais reclamadas e que devem ser evitadas, basta acessar a página:

Como fazer Reclamação no Reclame Aqui

Uma ótima maneira para saber sobre a reputação de uma empresa é acessar o site Reclame Aqui!

Quando se faz uma busca de como fazer reclamações no Google, o site Reclame Aqui!  é sempre a primeira opção para você encontrar informações sobre a empresa.

Usar o site “Reclame Aqui!”, ajuda em vГЎrias questГµes, como por exemplo:

  • Saber mais sobre a reputação de uma empresa;
  • Saber se a empresa Г© interessada em resolver os problemas dos consumidores;
  • Saber os problemas mais reclamados;
  • Saber as empresas mais reclamadas;

Além disso, usar o site pode ser uma ótima forma de provocar uma reação da empresa, pois o site expõe a empresa a toda população. Veja o passo a passo de como fazer reclamação no site “Reclame Aqui!”, pois é bem simples:

  • Passo 1: acesse a pГЎgina principal https://www.reclameaqui.com.br e vГЎ atГ© a opção “Cadastre-se”.
  • Passo 2: Preencha todos os dados e clique em “OK”.
  • Passo 3: Depois do cadastro feito, faГ§a o login e clique na opção “Reclamar”.

A partir desse acesso, surgirГЎ uma sГ©rie de questГµes a serem respondidas, como por exemplo:

  • Indiquei o nome da empresa.
  • Qual o problema.
  • Qual o tipo de produto ou serviГ§o.
  • Conte seu problema, anexe comprovantes caso tenha.

Além do “Reclame Aqui!”, usar as redes sociais das empresas é outra maneira de como fazer reclamação, usando a mesma tática de exposição na mídia.

Reclamar do Mercado Livre

O Mercado Livre trabalha com vendedores independentes e empresas variadas, e isso dificulta saber como fazer reclamação no Mercado Livre sobre um produto específico.

A empresa nem sempre se responsabiliza por problemas que possam acontecer, pois atuam como uma empresa de intermГ©dio, ou seja, trabalha como elo entre o vendedor e o comprador.

Muitas pessoas que perguntam como fazer reclamação do Mercado Livre preferem usar recursos já citados, como, PROCON, as redes sociais e o Reclame Aqui! Mas as formas de contato apresentado por eles são:

  • Canal de atendimento pelo site: https://www.mercadolivre.com.br/ajuda/search?q=contato
  • Canais de atendimento por telefone: Capitais e ГЎreas metropolitanas: 4020 7535 / Todas as localidades: 0800 637 7246.

O consumidor precisa ter paciência, pois pode ser bastante demorado, principalmente para conseguir uma solução efetiva.

Como fazer Reclamação da Anatel?

A (Agência Nacional de Telecomunicações) Anatel é provavelmente o órgão que mais recebem reclamações, pois é responsável pelo bom funcionamento de todas as empresas de telefonia do país.

Se já tentou contato com a operadora em questão não apresentou nenhuma solução, é preciso sim saber como fazer reclamação na Anatel. Neste caso é preciso ter em mão o número do protocolo de atendimento feito com a empresa.

A Anatel disponibiliza vários canais de atendimento, no caso do atendimento via internet é preciso fazer um cadastro, confira as opções de contato:

  • Canal de atendimento por telefone: 1331
  • Canal de atendimento pela internet: https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/
  • Atendimento presencial em alguma agГЄncia Anatel: https://www.anatel.gov.br/consumidor/index.php?option=com_content&view=article&id=92

Mas é preciso entender que a Anatel não vai resolver o caso em si, pois ela atua como conciliadora entre a operadora e o consumidor. Veja no nosso artigo “Reclamação Claro, agora ou nunca” como é possível tentar resolver um problema antes de recorrer à Anatel.

Tem como abrir reclamação no PROCON pela internet também como já mencionamos, mas sempre tente antes um acordo direto com a operadora.

Onde fazer Reclamação de Bancos?

Assim como a Anatel e o recurso usado para se fazer uma reclamação sobre as operadas de telefone, se tem problemas com o banco onde possui conta e não consegue resolver, a opção é descobrir como fazer reclamação junto ao banco central.

Mas antes de usar o Banco Central, Г© preciso jГЎ ter em mГЈos, documentos que comprovam a falta de entendimento entre as partes envolvidas e nГєmero de protocolos de atendimento.

Confira os nГєmeros de contato dos principais bancos:

  • SAC Banco do Brasil: 0800 729 0722
  • SAC ItaГє: 0800 728 0728
  • SAC Caixa EconГґmica Federal: 0800 726 0101
  • SAC HSBC: 4004-4722
  • SAC Bradesco: 0800 704 8383
  • SAC Santander: 0800 726 0322
  • SAC Safra: 0800-770-1236
  • SAC Banrisul: 0800 646 1515

Para saber exatamente o procedimento de como fazer reclamação junto ao banco central, é preciso entrar em contado por um dos canais de atendimento, que são:

  • Atendimento por telefone: 0800 9792345,
  • Atendimento pela internet: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/registrar_reclamacao

Dificilmente um banco deixa de tentar resolver problemas de seus clientes. E este for o caso, alГ©m do banco central Г© possГ­vel tentar fazer denuncia no PROCON.

Como fazer uma Reclamação no Mercado Livre?

Depois da última atualização do site, saber como fazer reclamação ao mercado livre ficou um pouco mais trabalhoso, mas não quer dizer que seja impossível.

Veja a sequência de opções a serem seguidas para conseguir esse contato:

  1. Comece pela opção “Contato”: https://www.mercadolivre.com.br/ajuda#nav-header
  2. Configuração da minha conta
  3. Modificar meus dados
  4. Dados Pessoais > “Preciso de ajuda”
  5. Nas opções que estão à direita da página clique em Corrigir meu nome
  6. Solicitar modificação de nome
  7. Escolha uma das formas de contato.

Assista no vГ­deo abaixo o tutorial bem simples de como fazer esse acesso:

Se ainda restaram dúvidas de como fazer reclamação, entre em contato conosco e veja outros artigos do Atendimento Consumidor, e lute pelos seus direitos.

Como fazer Reclamação? Guia do Consumidor!

No mercado virtual, como fazer reclamação é algo que essencial, pois, existem detalhes que os consumidores não se atentam e acabam por se sentirem enganados. Antes de finalizar uma compra ou fazer qualquer contratação de serviço pela internet é preciso ler todas as regras que a empresa impõe, só assim é possível recorrer em caso de algum problema.

As empresas precisam cumprir o que prometem. Mas antes de procurar uma forma de como fazer reclamação, todo consumidor deve estar ciente não só das regras de compra ou contratação, mas também dos próprios diretos.

E no artigo “Código de Defesa do Consumidor Comentado” é possível ler uma versão bem simplificada de todas as leis que garantem os direitos do cidadão.

Nem sempre é possível fazer um acordo amigável com a empresa, e nos itens abaixo, além de informações e formas de contato de algumas empresas, vamos mostrar como fazer reclamação no PROCON online, confira:

Como fazer Reclamação na Uber

Primeiramente vamos conhecer um pouquinho da empresa UBER. Você conhece? A Uber é um aplicativo de transporte individual mais usado no mundo, e como fazer reclamação na Uber tem sido procurado por muitos consumidores. Algumas pessoas têm reclamado da empresa, devidos aos seguintes motivos, são eles:

  • CobranГ§a indevida;
  • Reclamações sobre os motoristas.

Se você já passou por um desses motivos e não soube o que fazer, acompanhe o nosso artigo e saiba quais são os passos para você fazer a sua reclamação. Compartilhe também com amigos e parentes. Vamos lá:

A empresa disponibiliza vГЎrias formas de contato, confira abaixo:

  • Canal de atendimento por telefone: 0800 591 7045 ou 0800 591 1032.
  • E-mail Uber: [email protected]
  • Central de atendimento eletrГґnico: https://help.uber.com/
  • AtravГ©s do aplicativo: Entrar em “menu” > “viagens” > “reclamação”.

Não existe um canal exclusivo de como fazer reclamação com a Uber, nos canais de atendimento oferecidos pela empresa é possível fazer reclamações assim como tentar contato direto com um atendente.

Como fazer Reclamação no PROCON.

Já tentou um acordo com a empresa? Pois bem, este é o primeiro passo. É preciso entender que o PROCON, só deve ser acionado depois de já ter tentando acordo amigável com a empresa em questão e ter em mãos toda documentação que comprove a falta de concordância entre as duas partes.

Já é possível fazer reclamação no PROCON pela internet de uma maneira bem rápida, e os casos mais comuns que geram problemas são:

  • Prazos de entregas;
  • CobranГ§a indevida;
  • PolГ­tica de troca;
  • Reembolso em caso de desistГЄncia;
  • Propaganda enganosa.

Em todas as cidades do Brasil existe um posto de atendimento do PROCON, e essa é a melhor forma de apresentar a denúncia. Mas existem outras formas de como fazer reclamação junto ao PROCON são:

  • Canal e atendimento por telefone: 151
  • Atendimento eletrГґnico pelo site: http://portal.mj.gov.br/ControleProcon/frmLogon.aspx

Quando é preciso fazer uma reclamação sobre o próprio PROCON é preciso entrar em contato com a ouvidoria da instituição, neste caso é preciso acessar o telefone 151.

Aprenda com as dicas do artigo “Quando procurar o PROCON” quando é realmente necessário ajuda profissional para ter seus direitos respeitados.

Agora que já sabe ‘como fazer reclamação no PROCON pela internet, é possível verificar as empresas mais reclamadas e que devem ser evitadas, basta acessar a página:

Como fazer Reclamação no Reclame Aqui

Uma ótima maneira para saber sobre a reputação de uma empresa é acessar o site Reclame Aqui!

Quando se faz uma busca de como fazer reclamações no Google, o site Reclame Aqui!  é sempre a primeira opção para você encontrar informações sobre a empresa.

Usar o site “Reclame Aqui!”, ajuda em vГЎrias questГµes, como por exemplo:

  • Saber mais sobre a reputação de uma empresa;
  • Saber se a empresa Г© interessada em resolver os problemas dos consumidores;
  • Saber os problemas mais reclamados;
  • Saber as empresas mais reclamadas;

Além disso, usar o site pode ser uma ótima forma de provocar uma reação da empresa, pois o site expõe a empresa a toda população. Veja o passo a passo de como fazer reclamação no site “Reclame Aqui!”, pois é bem simples:

  • Passo 1: acesse a pГЎgina principal https://www.reclameaqui.com.br e vГЎ atГ© a opção “Cadastre-se”.
  • Passo 2: Preencha todos os dados e clique em “OK”.
  • Passo 3: Depois do cadastro feito, faГ§a o login e clique na opção “Reclamar”.

A partir desse acesso, surgirГЎ uma sГ©rie de questГµes a serem respondidas, como por exemplo:

  • Indiquei o nome da empresa.
  • Qual o problema.
  • Qual o tipo de produto ou serviГ§o.
  • Conte seu problema, anexe comprovantes caso tenha.

Além do “Reclame Aqui!”, usar as redes sociais das empresas é outra maneira de como fazer reclamação, usando a mesma tática de exposição na mídia.

Reclamar do Mercado Livre

O Mercado Livre trabalha com vendedores independentes e empresas variadas, e isso dificulta saber como fazer reclamação no Mercado Livre sobre um produto específico.

A empresa nem sempre se responsabiliza por problemas que possam acontecer, pois atuam como uma empresa de intermГ©dio, ou seja, trabalha como elo entre o vendedor e o comprador.

Muitas pessoas que perguntam como fazer reclamação do Mercado Livre preferem usar recursos já citados, como, PROCON, as redes sociais e o Reclame Aqui! Mas as formas de contato apresentado por eles são:

  • Canal de atendimento pelo site: https://www.mercadolivre.com.br/ajuda/search?q=contato
  • Canais de atendimento por telefone: Capitais e ГЎreas metropolitanas: 4020 7535 / Todas as localidades: 0800 637 7246.

O consumidor precisa ter paciência, pois pode ser bastante demorado, principalmente para conseguir uma solução efetiva.

Como fazer Reclamação da Anatel?

A (Agência Nacional de Telecomunicações) Anatel é provavelmente o órgão que mais recebem reclamações, pois é responsável pelo bom funcionamento de todas as empresas de telefonia do país.

Se já tentou contato com a operadora em questão não apresentou nenhuma solução, é preciso sim saber como fazer reclamação na Anatel. Neste caso é preciso ter em mão o número do protocolo de atendimento feito com a empresa.

A Anatel disponibiliza vários canais de atendimento, no caso do atendimento via internet é preciso fazer um cadastro, confira as opções de contato:

  • Canal de atendimento por telefone: 1331
  • Canal de atendimento pela internet: https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/
  • Atendimento presencial em alguma agГЄncia Anatel: https://www.anatel.gov.br/consumidor/index.php?option=com_content&view=article&id=92

Mas é preciso entender que a Anatel não vai resolver o caso em si, pois ela atua como conciliadora entre a operadora e o consumidor. Veja no nosso artigo “Reclamação Claro, agora ou nunca” como é possível tentar resolver um problema antes de recorrer à Anatel.

Tem como abrir reclamação no PROCON pela internet também como já mencionamos, mas sempre tente antes um acordo direto com a operadora.

Onde fazer Reclamação de Bancos?

Assim como a Anatel e o recurso usado para se fazer uma reclamação sobre as operadas de telefone, se tem problemas com o banco onde possui conta e não consegue resolver, a opção é descobrir como fazer reclamação junto ao banco central.

Mas antes de usar o Banco Central, Г© preciso jГЎ ter em mГЈos, documentos que comprovam a falta de entendimento entre as partes envolvidas e nГєmero de protocolos de atendimento.

Confira os nГєmeros de contato dos principais bancos:

  • SAC Banco do Brasil: 0800 729 0722
  • SAC ItaГє: 0800 728 0728
  • SAC Caixa EconГґmica Federal: 0800 726 0101
  • SAC HSBC: 4004-4722
  • SAC Bradesco: 0800 704 8383
  • SAC Santander: 0800 726 0322
  • SAC Safra: 0800-770-1236
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Para saber exatamente o procedimento de como fazer reclamação junto ao banco central, é preciso entrar em contado por um dos canais de atendimento, que são:

  • Atendimento por telefone: 0800 9792345,
  • Atendimento pela internet: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/registrar_reclamacao

Dificilmente um banco deixa de tentar resolver problemas de seus clientes. E este for o caso, alГ©m do banco central Г© possГ­vel tentar fazer denuncia no PROCON.

Como fazer uma Reclamação no Mercado Livre?

Depois da última atualização do site, saber como fazer reclamação ao mercado livre ficou um pouco mais trabalhoso, mas não quer dizer que seja impossível.

Veja a sequência de opções a serem seguidas para conseguir esse contato:

  1. Comece pela opção “Contato”: https://www.mercadolivre.com.br/ajuda#nav-header
  2. Configuração da minha conta
  3. Modificar meus dados
  4. Dados Pessoais > “Preciso de ajuda”
  5. Nas opções que estão à direita da página clique em Corrigir meu nome
  6. Solicitar modificação de nome
  7. Escolha uma das formas de contato.

Assista no vГ­deo abaixo o tutorial bem simples de como fazer esse acesso:

Se ainda restaram dúvidas de como fazer reclamação, entre em contato conosco e veja outros artigos do Atendimento Consumidor, e lute pelos seus direitos.

Guia de empresas de troca de opções pdf

NORMA REGULAMENTADORA Nє 36 – NR36

SEGURANЗA E SAЪDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS

36.1.1 O objetivo desta Norma й estabelecer os requisitos mнnimos para a avaliaзгo, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indъstria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, de forma a garantir permanentemente a seguranзa, a saъde e a qualidade de vida no trabalho, sem prejuнzo da observвncia do disposto nas demais Normas Regulamentadoras – NR do Ministйrio do Trabalho e Emprego.

36.2.1 Sempre que o trabalho puder ser executado alternando a posiзгo de pй com a posiзгo sentada, o posto de trabalho deve ser planejado ou adaptado para favorecer a alternвncia das posiзхes.

36.2.2 Para possibilitar a alternвncia do trabalho sentado com o trabalho em pй, referida no item 36.2.1, o empregador deve fornecer assentos para os postos de trabalho estacionбrios, de acordo com as recomendaзхes da Anбlise Ergonфmica do Trabalho – AET, assegurando, no mнnimo, um assento para cada trкs trabalhadores.

36.2.3 O nъmero de assentos dos postos de trabalho cujas atividades possam ser efetuadas em pй e sentado deve ser suficiente para garantir a alternвncia das posiзхes, observado o previsto no item 36.2.2.

36.2.4 Para o trabalho manual sentado ou em pй, as bancadas, esteiras, nуrias, mesas ou mбquinas devem proporcionar condiзхes de boa postura, visualizaзгo e operaзгo, atendendo, no mнnimo:

a) altura e caracterнsticas da superfнcie de trabalho compatнveis com o tipo de atividade, com a distвncia requerida dos olhos ao campo de trabalho e com a altura do assento;

b) caracterнsticas dimensionais que possibilitem posicionamento e movimentaзгo adequados dos segmentos corporais isentas de amplitudes articulares excessivas, tanto para o trabalho na posiзгo sentada quanto na posiзгo em pй;

c) бrea de trabalho dentro da zona de alcance manual permitindo o posicionamento adequado dos segmentos corporais;

d) ausкncia de quinas vivas ou rebarbas.

36.2.5 As dimensхes dos espaзos de trabalho devem ser suficientes para que o trabalhador possa movimentar os segmentos corporais livremente, de forma segura, de maneira a facilitar o trabalho, reduzir o esforзo do trabalhador e nгo exigir a adoзгo de posturas extremas ou nocivas.

36.2.6 Para o trabalho realizado sentado:

36.2.6.1 Alйm do previsto no item 17.3.3 da NR-17 (Ergonomia), os assentos devem:

a) possuir sistemas de ajustes de fбcil manuseio;

b) ser construнdos com material que priorize o conforto tйrmico, obedecidas as caracterнsticas higiкnico-sanitбrias legais.

36.2.6.2 Deve ser fornecido apoio para os pйs que se adapte ao comprimento das pernas do trabalhador, nos casos em que os pйs do operador nгo alcanзarem o piso, mesmo apуs a regulagem do assento, com as seguintes caracterнsticas:

a) dimensхes que possibilitem o posicionamento e a movimentaзгo adequada dos segmentos corporais, permitindo as mudanзas de posiзгo e o apoio total das plantas dos pйs;

b) altura e inclinaзгo ajustбveis e de fбcil acionamento;

c) superfнcie revestida com material antiderrapante, obedecidas as caracterнsticas higiкnico sanitбrias legais.

36.2.6.3 O mobiliбrio utilizado nos postos de trabalho onde o trabalhador pode trabalhar sentado deve:

a) possuir altura do plano de trabalho e altura do assento compatнveis entre si;

b) ter espaзos e profundidade suficientes para permitir o posicionamento adequado das coxas, a colocaзгo do assento e a movimentaзгo dos membros inferiores.

36.2.7 Para o trabalho realizado exclusivamente em pй, devem ser atendidos os seguintes requisitos mнnimos:

a) zonas de alcance horizontal e vertical que favoreзam a adoзгo de posturas adequadas, e que nгo ocasionem amplitudes articulares excessivas, tais como elevaзгo dos ombros, extensгo excessiva dos braзos e da nuca, flexгo ou torзгo do tronco;

b) espaзo suficiente para pernas e pйs na base do plano de trabalho, para permitir que o trabalhador se aproxime o mбximo possнvel do ponto de operaзгo e possa posicionar completamente a regiгo plantar;

c) barras de apoio para os pйs para alternвncia dos membros inferiores, quando a atividade permitir;

d) existкncia de assentos ou bancos prуximos ao local de trabalho para as pausas permitidas pelo trabalho, atendendo no mнnimo 50% do efetivo que usufruirб dessas pausas.

36.2.8 Para as atividades que necessitam do uso de pedais e comandos acionados com os pйs ou outras partes do corpo de forma permanente e repetitiva, os trabalhadores devem efetuar alternвncia com atividades que demandem diferentes exigкncias fнsico-motoras.

36.2.8.1 Caso os comandos sejam acionados por outras partes do corpo, devem ter posicionamento e dimensхes que possibilitem alcance fбcil e seguro e movimentaзгo adequada dos segmentos corporais.

36.2.9 Os postos de trabalho devem possuir:

a) pisos com caracterнsticas antiderrapantes, obedecidas as caracterнsticas higiкnico-sanitбrias legais;

b) sistema de escoamento de бgua e resнduos;

c) бreas de trabalho e de circulaзгo dimensionadas de forma a permitir a movimentaзгo segura de materiais e pessoas;

d) proteзгo contra intempйries quando as atividades ocorrerem em бrea externa, obedecida a hierarquia das medidas previstas no item 36.11.7;

e) limpeza e higienizaзгo constantes.

36.2.10 Cвmaras Frias

36.2.10.1 As cвmaras frias devem possuir dispositivo que possibilite abertura das portas pelo interior sem muito esforзo, e alarme ou outro sistema de comunicaзгo, que possa ser acionado pelo interior, em caso de emergкncia.

36.2.10.1.1 As cвmaras frias cuja temperatura for igual ou inferior a -18є C devem possuir indicaзгo do tempo mбximo de permanкncia no local.

36.3.1 Os estrados utilizados para adequaзгo da altura do plano de trabalho ao trabalhador nas atividades realizadas em pй, devem ter dimensхes, profundidade, largura e altura que permitam a movimentaзгo segura do trabalhador.

36.3.2 Й vedado improvisar a adequaзгo da altura do posto de trabalho ao trabalhador com materiais nгo destinados para este fim.

36.3.3 As plataformas, escadas fixas e passarelas devem atender ao disposto na NR-12 (Seguranзa e Saъde no Trabalho em Mбquinas e Equipamentos).

36.3.3.1 Caso seja tecnicamente inviбvel a colocaзгo de guarda-corpo, tais como nas fases de evisceraзгo e esposteja mento de animais de grande e mйdio porte, em plataformas elevadas, devem ser adotadas medidas preventivas que garantam a seguranзa dos trabalhadores e o posicionamento adequado dos segmentos corporais.

36.3.4 A altura, posicionamento e dimensхes das plataformas devem ser adequadas аs caracterнsticas da atividade, de maneira a facilitar a tarefa a ser exercida com seguranзa, sem uso excessivo de forзa e sem exigкncia de adoзгo de posturas extremas ou nocivas de trabalho.

36.4.1 O empregador deve adotar meios tйcnicos e organizacionais para reduzir os esforзos nas atividades de manuseio de produtos.

36.4.1.1 O manuseio de animais ou produtos nгo deve propiciar o uso de forзa muscular excessiva por parte dos trabalhadores, devendo ser atendidos, no mнnimo, os seguintes requisitos:

a) os elementos a serem manipulados, devem estar dispostos dentro da бrea de alcance principal para o trabalhador, tanto para a posiзгo sentada como em pй;

b) a altura das esteiras ou de outro mecanismo utilizado para depуsito de produtos e de partes dos produtos manuseados, deve ser dimensionada de maneira a nгo propiciar extensхes e/ou elevaзхes excessivas dos braзos e ombros;

c) as caixas e outros continentes utilizados para depуsito de produtos devem estar localizados de modo a facilitar a pega e nгo propiciar a adoзгo excessiva e continuada de torзгo e inclinaзхes do tronco, elevaзгo e/ou extensгo dos braзos e ombros.

36.4.1.2 Os elementos a serem manipulados, tais como caixas, bandejas, engradados, devem:

a) possuir dispositivos adequados ou formatos para pega segura e confortбvel;

b) estar livres de quinas ou arestas que possam provocar irritaзхes ou ferimentos;

c) ter dimensхes e formato que nгo provoquem o aumento do esforзo fнsico do trabalhador;

36.4.1.2.1 O item 36.4.1.2 nгo se aplica a caixas de papelгo ou produtos finais selados.

36.4.1.3 Os sistemas utilizados no transporte de produtos a serem espostejados em linha, trilhagem aйrea mecanizada e esteiras, devem ter caracterнsticas e dimensхes que evitem a adoзгo de posturas excessivas e continuadas dos membros superiores e da nuca.

36.4.1.4 Nгo devem ser efetuadas atividades que exijam manuseio ou carregamento manual de peзas, volumosas ou pesadas, que possam comprometer a seguranзa e a saъde do trabalhador.

36.4.1.5 Caso a peзa nгo seja de fбcil manuseio, devem ser utilizados meios tйcnicos que facilitem o transporte da carga.

36.4.1.5.1 Sendo inviбvel tecnicamente a mecanizaзгo do transporte, devem ser adotadas medidas, tais como reduзгo da frequкncia e do manuseio dessas cargas.

36.4.1.6 Devem ser implementadas medidas de controle que evitem que os trabalhadores, ao realizar suas atividades, sejam obrigados a efetuar de forma contнnua e repetitiva:

a) movimentos bruscos de impacto dos membros superiores;

b) uso excessivo de forзa muscular;

c) frequкncia de movimentos dos membros superiores que possam comprometer a seguranзa e saъde do trabalhador;

d) exposiзгo prolongada a vibraзхes;

e) imersгo ou contato permanente das mгos com бgua.

36.4.1.7 Nas atividades de processamento de animais, principalmente os de grande e mйdio porte, devem ser adotados:

a) sistemas de transporte e ajudas mecвnicas na sustentaзгo de cargas, partes de animais e ferramentas pesadas;

b) medidas organizacionais e administrativas para reduзгo da frequкncia e do tempo total nas atividades de manuseio, quando a mecanizaзгo for tecnicamente inviбvel;

c) medidas tйcnicas para prevenir que a movimentaзгo do animal durante a realizaзгo da tarefa possa ocasionar riscos de acidentes, tais como corte, tombamento e prensagem do trabalhador.

36.5.1 O empregador deve adotar medidas tйcnicas e organizacionais apropriadas e fornecer os meios adequados para reduzir a necessidade de carregamento manual constante de produtos e cargas cujo peso possa comprometer a seguranзa e saъde dos trabalhadores.

36.5.2 O levantamento, transporte, descarga, manipulaзгo e armazenamento de produtos, partes de animais e materiais devem ser executados de forma que o esforзo fнsico realizado pelo trabalhador seja compatнvel com sua seguranзa, saъde e capacidade de forзa.

36.5.3 O empregador deve efetuar anбlise ergonфmica do trabalho para avaliar a compatibilidade do esforзo fнsico dos trabalhadores com a sua capacidade de forзa, nas atividades que exijam levantamento, transporte, descarga, manipulaзгo e armazenamento de animais, produtos e materiais de forma constante e repetitiva.

36.5.4 A duraзгo e a frequкncia da tarefa de carregamento manual de cargas que possa comprometer a seguranзa e saъde do trabalhador devem ser limitadas, devendo-se efetuar alternвncia com outras atividades ou pausas adequadas, entre perнodos nгo superiores a duas horas, ressalvadas outras disposiзхes legais.

36.5.5 Devem ser adotadas medidas para adequaзгo do peso e do tamanho da carga, do nъmero de movimentos a serem efetuados, da frequкncia de levantamento e carregamento e das distвncias a percorrer com cargas que possam comprometer a seguranзa e saъde dos trabalhadores.

36.5.6 Os pisos e as passagens onde sгo efetuadas operaзхes de levantamento, carregamento e transporte manual de cargas devem estar em perfeito estado de conservaзгo e desobstruнdos.

36.5.7 No levantamento, manuseio e transporte individual de cargas deve ser observado, alйm do disposto no item 17.2 da NR 17 (Ergonomia), os seguintes requisitos:

a) os locais para pega e depуsito das cargas devem ser organizados de modo que as cargas, acessos, espaзos para movimentaзгo, alturas de pega e deposiзгo nгo obriguem o trabalhador a efetuar flexхes, extensхes e rotaзхes excessivas do tronco e outros posicionamentos e movimentaзхes forзadas e nocivas aos segmentos corporais;

b) a estocagem dos materiais e produtos deve ser organizada em funзгo dos pesos e da frequкncia de manuseio, de maneira a nгo exigir manipulaзгo constante de carga com pesos que possam comprometer a seguranзa e saъde do trabalhador;

c) devem ser adotadas medidas, sempre que tecnicamente possнvel, para que quaisquer materiais e produtos a serem erguidos, retirados, armazenados ou carregados de forma frequente nгo estejam localizados prуximos ao solo ou acima dos ombros;

d) cargas e equipamentos devem ser posicionadas o mais prуximo possнvel do trabalhador, resguardando espaзos suficientes para os pйs, de maneira a facilitar o alcance, nгo atrapalhar os movimentos ou ocasionar outros riscos.

36.5.7.1 Й vedado o levantamento nгo eventual de cargas quando a distвncia de alcance horizontal da pega for superior a 60 cm em relaзгo ao corpo.

36.5.8 Devem ser adotados meios tйcnicos, administrativos e organizacionais, a fim de evitar esforзos contнnuos e prolongados do trabalhador, para impulsгo e traзгo de cargas.

36.5.8.1 Sempre que tecnicamente possнvel, devem ser disponibilizados vagonetes com rodas apropriadas ou movidos a eletricidade ou outro sistema de transporte por impulsгo ou traзгo que facilite a movimentaзгo e reduza o esforзo do trabalhador.

36.5.9 O transporte e a descarga de materiais feitos por impulsгo ou traзгo de vagonetes sobre trilhos, carros de mгo ou qualquer outro aparelho mecвnico devem ter mecanismos que propiciem posicionamento e movimentaзгo adequados dos segmentos corporais, de forma que o esforзo fнsico realizado pelo trabalhador seja compatнvel com sua capacidade de forзa e nгo comprometa a sua seguranзa ou saъde.

36.5.10 As alзas, empunhaduras ou pontos de apoio de vagonetes ou outros equipamentos para transporte por impulsгo devem ter formato anatфmico, para facilitar a pega, e serem posicionadas em altura adequada, de modo a nгo induzir a adoзгo de posturas forзadas, tais como a flexгo do tronco.

36.5.11 Os equipamentos de transporte devem ser submetidos a manutenзхes periуdicas.

36.6.1 As atividades de descarga e recepзгo de animais devem ser devidamente organizadas e planejadas, devendo envolver, no mнnimo:

a) procedimentos especнficos e regras de seguranзa na recepзгo e descarga de animais para os trabalhadores e terceiros, incluindo os motoristas e ajudantes;

b) sinalizaзгo e/ou separaзгo das бreas de passagem de veнculos, animais e pessoas;

c) plataformas de descarregamento de animais isoladas de outros setores ou locais de trabalho;

d) postos de trabalho, da recepзгo atй o curral de animais de grande porte, protegidos contra intempйries;

e) medidas de proteзгo contra a movimentaзгo intempestiva e perigosa dos animais de grande porte que possam gerar risco aos trabalhadores;

f) passarelas para circulaзгo dos trabalhadores ao lado ou acima da plataforma quando o acesso aos animais assim o exigir;

g) informaзгo aos trabalhadores sobre os riscos e as medidas de prevenзгo no trabalho com animais vivos;

h) estabelecimento de procedimentos de orientaзгo aos contratados e terceiros acerca das disposiзхes relativas aos riscos ocupacionais.

36.6.1.1 Para a atividade de descarga de animais de grande porte й proibido o trabalho isolado.

36.6.2 Nas бreas de recepзгo e descarga de animais devem permanecer somente trabalhadores devidamente informados e treinados.

36.6.3 Na recepзгo e descarga de aves devem ser adotadas medidas de controle de poeiras de maneira a garantir que os nнveis nгo sejam prejudiciais а saъde dos trabalhadores.

36.6.4 O box de atordoamento de animais – acesso ao local e ao animal, e as posiзхes e uso dos comandos, devem permitir a execuзгo segura da atividade para qualquer tipo, tamanho e forma de abate do animal.

36.6.5 Devem ser previstos dispositivos para reter o animal de mйdio e grande porte no caso de um atordoamento falho ou de procedimentos de nгo atordoamento que possam gerar riscos ao trabalhador devido а movimentaзгo dos animais.

36.6.6 A atividade de verificaзгo de animais de grande porte deve ser realizada de maneira que as condiзхes do local e dos acessos garantam o posicionamento adequado e seguro dos segmentos corporais dos trabalhadores.

36.6.7 Devem ser adotadas medidas de prevenзгo para que as atividades de segurar e degolar animais sejam efetuadas de modo a permitir a movimentaзгo adequada e segura dos trabalhadores.

36.6.7.1 Devem ser adotados rodнzios ou pausas ou outras medidas preventivas para minimizar a exposiзгo dos trabalhadores nas atividades descritas no item 36.6.7 e na sangria manual.

36.7.1 As mбquinas e equipamentos utilizados nas empresas de abate e processamento de carnes e derivados devem atender ao disposto na NR 12 (Seguranзa no Trabalho em Mбquinas e Equipamentos).

36.7.2 O efetivo de trabalhadores da manutenзгo deve ser compatнvel com a quantidade de mбquinas e equipamentos existentes na empresa.

36.7.3 Os sistemas de trilhagem aйrea, esteiras transportadoras, roscas sem fim ou nуrias devem estar equipados com um ou mais dispositivos de parada de emergкncia, que permitam a interrupзгo do seu funcionamento por segmentos curtos, a partir de qualquer um dos operadores em seus postos de trabalho.

36.7.4 Os elevadores, guindastes ou quaisquer outras mбquinas e equipamentos devem oferecer garantias de resistкncia, seguranзa e estabilidade.

36.7.5 As atividades de manutenзгo e higienizaзгo de mбquinas e equipamentos que possam ocasionar riscos de acidentes devem ser realizadas por mais de um trabalhador, desde que a anбlise de risco da mбquina ou equipamento assim o exigir.

36.7.6 As instalaзхes elйtricas das mбquinas e equipamentos devem ser projetadas e mantidas de modo a prevenir, por meios seguros, os riscos de choque elйtrico e todos os outros tipos de acidentes, atendendo as disposiзхes contidas nas NR 12 (Seguranзa no Trabalho em Mбquinas e Equipamentos) e NR 10 (Seguranзa em Instalaзхes e Serviзos em Eletricidade).

36.7.7 Devem ser adotadas medidas de controle para proteger os trabalhadores dos riscos adicionais provenientes:

a) da emissгo ou liberaзгo de agentes fнsicos ou quнmicos pelas mбquinas e equipamentos;

b) das emanaзхes aquecidas de mбquinas, equipamentos e tubulaзхes;

c) do contato do trabalhador com superfнcies quentes de mбquinas e equipamentos que possam ocasionar queimaduras.

36.7.8 Nos locais fechados e sem ventilaзгo й proibida a utilizaзгo de mбquinas e equipamentos movidos a combustгo interna, salvo se providos de dispositivos neutraliza dores adequados.

36.8.1 Os equipamentos e ferramentas disponibilizados devem favorecer a adoзгo de posturas e movimentos adequados, facilidade de uso e conforto, de maneira a nгo obrigar o trabalhador ao uso excessivo de forзa, pressгo, preensгo, flexгo, extensгo ou torзгo dos segmentos corporais.

36.8.2 O tipo, formato e a textura da empunhadura das facas devem ser apropriados а tarefa, а mгo do trabalhador e ao eventual uso de luvas.

36.8.3 As ferramentas devem ser especнficas e adequadas para cada tipo de atividade e tгo leves e eficientes quanto possнvel.

36.8.4 Devem ser adotadas medidas preventivas para permitir o uso correto de ferramentas ou equipamentos manuais de forma a evitar a compressгo da palma da mгo ou de um ou mais dedos em arestas ou quinas vivas dos equipamentos.

36.8.4.1 As medidas preventivas devem incluir, no mнnimo:

a) afiaзгo e adequaзгo de ferramentas e equipamentos;

b) treinamento e orientaзгo, na admissгo e periodicamente.

36.8.5 Os equipamentos manuais, cujos pesos forem passнveis de comprometer a seguranзa e saъde dos trabalhadores, devem ser dotados de dispositivo de sustentaзгo.

36.8.6 Os equipamentos devem estar posicionados dentro dos limites de alcance manual e visual do operador, permitindo a movimentaзгo adequada e segura dos membros superiores e inferiores e respeitando a natureza da tarefa.

36.8.7 Os equipamentos e ferramentas elйtricas devem estar aterrados e as fiaзхes e cabos devem ser submetidos a revisхes periуdicas para verificaзгo de sinais de desgaste ou outros defeitos que possam comprometer a seguranзa.

36.8.8 As ferramentas e equipamentos de trabalho devem ter sistema de manutenзгo constante.

36.8.9 Devem ser consideradas as sugestхes dos trabalhadores na escolha das ferramentas e dos equipamentos manuais.

36.8.10 Os empregadores devem:

a) estabelecer critйrios de exigкncias para a escolha das caracterнsticas das facas, com a participaзгo dos trabalhadores, em funзгo das necessidades das tarefas existentes na empresa;

b) implementar sistema para controle de afiaзгo das facas;

c) estabelecer mecanismos de reposiзгo constante de facas afiadas, em quantidade adequada em funзгo da demanda de produзгo;

d) instruir os supervisores sobre a importвncia da reposiзгo de facas afiadas;

e) treinar os trabalhadores, especialmente os recйm admitidos ou nos casos de mudanзa de funзгo, no uso da chaira, quando aplicбvel а atividade.

36.8.11 O setor ou local destinado a afiaзгo de facas, onde houver, deve possuir espaзo fнsico e mobiliбrio adequado e seguro.

36.9.1.1 Para controlar a exposiзгo ao ruнdo ambiental devem ser adotadas medidas que priorizem a sua eliminaзгo, a reduзгo da sua emissгo e a reduзгo da exposiзгo dos trabalhadores, nesta ordem.

36.9.1.2 Todas as condiзхes de trabalho com nнveis de ruнdo excessivo devem ser objeto de estudo para determinar as mudanзas estruturais necessбrias nos equipamentos e no modo de produзгo, a fim de eliminar ou reduzir os nнveis de ruнdo.

36.9.1.3 As recomendaзхes para adequaзхes e melhorias devem ser expressas em programas claros e objetivos, com definiзгo de datas de implantaзгo.

36.9.1.4 Caso nгo seja possнvel tecnicamente eliminar ou reduzir a emissгo do ruнdo ou quando as medidas de proteзгo adotadas nгo forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantaзгo, ou ainda em carбter complementar ou emergencial, devem ser adotadas medidas para reduзгo da exposiзгo dos trabalhadores obedecendo а seguinte hierarquia:

a) medidas de carбter administrativo ou de organizaзгo do trabalho;

b) utilizaзгo de equipamento de proteзгo individual – EPI.

36.9.2 Qualidade do ar nos ambientes artificialmente climatizados

36.9.2.1 As empresas devem efetuar o controle do ar nos ambientes artificialmente climatizados a fim de manter a boa qualidade do ar interno e garantir a prevenзгo de riscos а saъde dos trabalhadores.

36.9.2.2 Para atender o disposto no item 36.9.2.1 devem ser adotado, no mнnimo, o seguinte:

a) limpeza dos componentes do sistema de climatizaзгo de forma a evitar a difusгo ou multiplicaзгo de agentes nocivos а saъde humana;

b) verificaзгo periуdica das condiзхes fнsicas dos filtros mantendo-os em condiзхes de operaзгo e substituindo-os quando necessбrio;

c) adequada renovaзгo do ar no interior dos ambientes climatizados.

36.9.2.3 Deve ser observado, como indicador de renovaзгo de ar interno, uma concentraзгo de diуxido de carbono (CO2) igual ou inferior a 1000 ppm;

36.9.2.3.1 Uma mediзгo de CO2 acima de 1000 ppm nгo indica que o critйrio nгo й satisfeito, desde que a mediзгo nгo ultrapasse em mais de 700 ppm a concentraзгo no ar exterior.

36.9.2.3.2 Para aferiзгo do parвmetro indicado no item 36.9.2.3 deve ser adotada a metodologia constante na Norma Tйcnica 002 da Resoluзгo RE nє 9 da ANVISA, de 16 de janeiro de 2003.

36.9.2.4 Os procedimentos de manutenзгo, operaзгo e controle dos sistemas de climatizaзгo e limpeza dos ambientes climatizados nгo devem trazer riscos а saъde dos trabalhadores que os executam, nem aos ocupantes dos ambientes climatizados.

36.9.3 Agentes quнmicos

36.9.3.1 A empresa deve adotar medidas de prevenзгo coletivas e individuais quando da utilizaзгo de produtos quнmicos.

36.9.3.2 As medidas de prevenзгo coletivas a serem adotadas quando da utilizaзгo de amфnia devem envolver, no mнnimo:

a) manutenзгo das concentraзхes ambientais aos nнveis mais baixos possнveis e sempre abaixo do nнvel de aзгo (NR 09), por meio de ventilaзгo adequada;

b) implantaзгo de mecanismos para a detecзгo precoce de vazamentos nos pontos crнticos, acoplados a sistema de alarme;

c) instalaзгo de painel de controle do sistema de refrigeraзгo;

d) instalaзгo de chuveiros de seguranзa e lava-olhos;

e) manutenзгo de saнdas de emergкncia desobstruнdas e adequadamente sinalizadas;

f) manutenзгo de sistemas apropriados de prevenзгo e combate a incкndios, em perfeito estado de funcionamento;

g) instalaзгo de chuveiros ou sprinklers acima dos grandes vasos de amфnia, para mantк-los resfriados em caso de fogo, de acordo com a anбlise de risco;

h) manutenзгo das instalaзхes elйtricas а prova de explosгo, prуximas aos tanques;

i) sinalizaзгo e identificaзгo dos componentes, inclusive as tubulaзхes;

j) permanкncia apenas das pessoas autorizadas para realizar atividades de inspeзгo, manutenзгo ou operaзгo de equipamentos na sala de mбquinas.

36.9.3.2.1 Em caso de vazamento de amфnia, o painel de controle do sistema de refrigeraзгo deve:

a) acionar automaticamente o sistema de alarme;

b) acionar o sistema de controle e eliminaзгo da amфnia.

36.9.3.3 O empregador deve elaborar Plano de Resposta a Emergкncias que contemple aзхes especнficas a serem adotadas na ocorrкncia de vazamentos de amфnia.

36.9.3.3.1 O Plano de Resposta a Emergкncias deve conter, no mнnimo:

a) nome e funзгo do responsбvel tйcnico pela elaboraзгo e revisгo do plano;

b) nome e funзгo do responsбvel pelo gerenciamento e execuзгo do plano;

c) designaзгo dos integrantes da equipe de emergкncia, responsбveis pela execuзгo de cada aзгo;

d) estabelecimento dos possнveis cenбrios de emergкncias, com base na anбlise de riscos;

e) descriзгo das medidas necessбrias para resposta a cada cenбrio contemplado;

f) descriзгo dos procedimentos de resposta а emergкncia, incluindo medidas de evacuaзгo das бreas, remoзгo das fontes de igniзгo, quando necessбrio, formas de reduзгo da concentraзгo de amфnia e procedimentos de contenзгo de vazamento;

g) descriзгo das medidas de proteзгo coletiva e individual;

h) indicaзгo dos EPI adequados ao risco;

i) registro dos exercнcios simulados realizados com periodicidade mнnima anual envolvendo todos os empregados da бrea.

36.9.3.4 Sempre que ocorrer acidente que implique vazamento de amфnia nos ambientes de trabalho, deve ser efetuada a mediзгo da concentraзгo do produto no ambiente para que seja autorizado o retorno dos trabalhadores аs suas atividades.

36.9.3.4.1 Deve ser realizada avaliaзгo das causas e consequкncias do acidente, com registro das ocorrкncias, postos e locais afetados, identificaзгo dos trabalhadores expostos, resultados das avaliaзхes clнnicas e medidas de prevenзгo a serem adotadas.

36.9.4 Agentes biolуgicos

36.9.4.1 Devem ser identificadas as atividades e especificadas as tarefas suscetнveis de expor os trabalhadores a contaminaзгo biolуgica, atravйs de:

a) estudo do local de trabalho, considerando as medidas de controle e higiene estabelecidas pelas Boas Prбticas de Fabricaзгo – BPF;

b) controles mitigadores estabelecidos pelos serviзos de inspeзгo sanitбria, desde a criaзгo atй o abate;

c) identificaзгo dos agentes patogкnicos e meios de transmissгo;

d) dados epidemiolуgicos referentes ao agente identificado, incluindo aqueles constantes dos registros dos serviзos de inspeзгo sanitбria;

e) acompanhamento de quadro clнnico ou subclнnico dos trabalhadores, conforme Programa de Controle Mйdico de Saъde Ocupacional – PCMSO.

36.9.4.2 Caso seja identificada exposiзгo a agente biolуgico prejudicial а saъde do trabalhador, conforme item anterior, deverб ser efetuado o controle destes riscos, utilizando-se, no mнnimo, das seguintes medidas:

a) procedimentos de limpeza e desinfecзгo;

b) medidas de biosseguranзa envolvendo a cadeia produtiva;

c) medidas adotadas no processo produtivo pela prуpria empresa;

d) fornecimento de equipamentos de proteзгo individual adequados;

e) treinamento e informaзгo aos trabalhadores.

36.9.4.2.1 O treinamento indicado no item 36.9.4.2, alнnea “e”, deve contemplar:

a) os riscos gerados por agentes biolуgicos;

b) as medidas preventivas existentes e necessбrias;

c) o uso adequado dos EPI;

d) procedimentos em caso de acidente.

36.9.4.3 Nas atividades que possam expor o trabalhador ao contato com excrementos, vнsceras e resнduos animais, devem ser adotadas medidas tйcnicas, administrativas e organizacionais a fim de eliminar, minimizar ou reduzir o contato direto do trabalhador com estes produtos ou resнduos.

36.9.5 Conforto tйrmico

36.9.5.1 Devem ser adotadas medidas preventivas individuais e coletivas – tйcnicas, organizacionais e administrativas, em razгo da exposiзгo em ambientes artificialmente refrigerados e ao calor excessivo, para propiciar conforto tйrmico aos trabalhadores.

36.9.5.1.1 As medidas de prevenзгo devem envolver, no mнnimo:

a) controle da temperatura, da velocidade do ar e da umidade;

b) manutenзгo constante dos equipamentos;

c) acesso fбcil e irrestrito a бgua fresca;

d) uso de EPI e vestimenta de trabalho compatнvel com a temperatura do local e da atividade desenvolvida;

e) outras medidas de proteзгo visando o conforto tйrmico.

36.9.5.1.2 Quando as condiзхes do ambiente forem desconfortбveis, em virtude da exposiзгo ao calor, alйm do previsto no subitem 36.9.5.1.1 devem ser adotadas as seguintes medidas:

a) alternвncia de tarefas, buscando a reduзгo da exposiзгo ao calor;

b) medidas tйcnicas para minimizar os esforзos fнsicos.

36.9.5.2 Deve ser disponibilizado sistema para aquecimento das mгos prуximo dos sanitбrios ou dos locais de fruiзгo de pausas, quando as atividades manuais forem realizadas em ambientes frios ou exijam contato constante com superfнcies e produtos frios.

36.9.5.3 Devem ser adotadas medidas de controle da ventilaзгo ambiental para minimizar a ocorrкncia de correntes de ar aplicadas diretamente sobre os trabalhadores.

36.10.1 Os Equipamentos de proteзгo individual – EPI devem ser selecionados de forma a oferecer eficбcia necessбria para o controle da exposiзгo ao risco e o conforto, atendendo o previsto nas NR 06 (Equipamentos de proteзгo Individual – EPI) e NR 09 (Programa de Prevenзгo dos Riscos Ambientais – PPRA).

36.10.1.1 Os EPI usados concomitantemente, tais como capacete com уculos e/ou proteзгo auditiva, devem ser compatнveis entre si, confortбveis e nгo acarretar riscos adicionais.

36.10.1.2 Nas atividades com exposiзгo ao frio devem ser fornecidas meias limpas e higienizadas diariamente.

36.10.1.3 As luvas devem ser:

a) compatнveis com a natureza das tarefas, com as condiзхes ambientais e o tamanho das mгos dos trabalhadores;

b) substituнdas, quando necessбrio, a fim de evitar o comprometimento de sua eficбcia.

36.10.1.4 Nas atividades onde as mгos dos trabalhadores ficam totalmente molhadas e nгo seja possнvel a utilizaзгo de luvas em razгo da geraзгo de riscos adicionais, deve ser efetuado rodнzio com outras tarefas.

36.10.2 O empregador deve fornecer vestimentas de trabalho de maneira que:

a) os trabalhadores possam dispor de mais de uma peзa de vestimenta, para utilizar de maneira sobreposta, a seu critйrio, e em funзгo da atividade e da temperatura do local, atendendo аs caracterнsticas higiкnico-sanitбrias legais e ao conforto tйrmico;

b) as extremidades sejam compatнveis com a atividade e o local de trabalho;

c) sejam substituнdas quando necessбrio, a fim de evitar o comprometimento de sua eficбcia.

36.10.2.1 As vestimentas devem ser trocadas diariamente, sendo sua higienizaзгo responsabilidade do empregador.

36.11.1 O empregador deve colocar em prбtica uma abordagem planejada, estruturada e global da prevenзгo, por meio do gerenciamento dos fatores de risco em Seguranзa e Saъde no Trabalho – SST, utilizando-se de todos os meios tйcnicos, organizacionais e administrativos para assegurar o bem estar dos trabalhadores e garantir que os ambientes e condiзхes de trabalho sejam seguros e saudбveis.

36.11.2 A estratйgia de prevenзгo em SST e meio ambiente de trabalho deve:

a) integrar as aзхes de prevenзгo аs atividades de gestгo e а dinвmica da produзгo, levando-se em consideraзгo a competкncia e experiкncia dos trabalhadores e de um representante indicado pelo sindicato da categoria preponderante, afim de aperfeiзoar de maneira contнnua os nнveis de proteзгo e desempenho no campo da seguranзa e saъde no trabalho;

b) integrar a prevenзгo nas atividades de capacitaзгo e treinamento dos trabalhadores, incluindo os nнveis gerenciais.

36.11.3 No planejamento da prevenзгo devem ser definidos mйtodos, tйcnicas e ferramentas adequadas para a avaliaзгo de riscos, incluindo parвmetros e critйrios necessбrios para tomada de decisгo.

36.11.4 A avaliaзгo dos riscos tem como objetivo introduzir medidas de prevenзгo para a sua eliminaзгo ou reduзгo, assim como para determinar se as medidas previstas ou existentes sгo adequadas, de forma a minimizar o impacto desses riscos а seguranзa e saъde dos trabalhadores.

36.11.5 As aзхes de avaliaзгo, controle e monitoraзгo dos riscos devem:

a) constituir um processo contнnuo e interativo;

b) integrar todos os programas de prevenзгo e controle previstos nas demais NR;

c) abranger a consulta e a comunicaзгo аs partes envolvidas, com participaзгo dos trabalhadores.

36.11.6 As aзхes em SST devem abranger todos os riscos а seguranзa e saъde e abordar, no mнnimo:

a) riscos gerados por mбquinas, equipamentos, instalaзхes, eletricidade, incкndios, entre outros;

b) riscos gerados pelo ambiente de trabalho, entre eles os decorrentes da exposiзгo a agentes fнsicos, quнmicos e biolуgicos, como definidos na NR 09 (Programa de Prevenзгo de Riscos Ambientais);

c) riscos de natureza ergonфmica e outros gerados pela organizaзгo do trabalho.

36.11.7 As medidas preventivas e de proteзгo devem ser implementadas de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

a) eliminaзгo dos fatores de risco;

b) minimizaзгo e controle dos fatores de risco, com a adoзгo de medidas coletivas – tйcnicas, administrativas e organizacionais;

c) uso de Equipamentos de Proteзгo Individual – EPI.

36.11.8 A implementaзгo de projetos de novas instalaзхes, mйtodos ou processos de trabalho, ou de modificaзгo dos jб existentes e das medidas de controle, deve envolver a anбlise das repercussхes sobre a seguranзa e saъde dos trabalhadores.

36.11.9 Quando ocorrer a implementaзгo ou introduзгo de alteraзхes nos ambientes e nos processos de trabalho deve-se assegurar que os trabalhadores envolvidos tenham sido adequadamente informados e treinados.

36.12.1 O Programa de Prevenзгo de Riscos Ambientais – PPRA e o Programa de Controle Mйdico de Saъde Ocupacional – PCMSO devem estar articulados entre si e com as demais normas, em particular com a NR 17.

36.12.2 Para fins de elaboraзгo de programas preventivos devem ser considerados, entre outros, os seguintes aspectos da organizaзгo do trabalho:

a) compatibilizaзгo das metas com as condiзхes de trabalho e tempo oferecidas;

b) repercussхes sobre a saъde do trabalhador de todo e qualquer sistema de avaliaзгo de desempenho para efeito de remuneraзгo e vantagens de qualquer espйcie;

c) perнodos insuficientes para adaptaзгo e readaptaзгo de trabalhadores а atividade.

36.12.3 Deve ser utilizado, no PCMSO, instrumental clнnico epidemiolуgico que oriente as medidas a serem implementadas no PPRA e nos programas de melhorias ergonфmicas e de condiзхes gerais de trabalho, por meio de tratamento de informaзхes coletivas e individuais, incluindo, no mнnimo:

a) vigilвncia passiva, atravйs do estudo causal em trabalhadores que procurem o serviзo mйdico;

b) vigilвncia ativa, por meio da utilizaзгo de questionбrios, anбlise de sйries histуricas dos exames mйdicos, avaliaзхes clнnicas e resultados dos exames complementares.

36.12.4 O mйdico coordenador do PCMSO deve informar aos responsбveis pelo PPRA e ao empregador, as situaзхes geradoras de riscos aos trabalhadores, especialmente quando observar, no controle mйdico ocupacional, nexo causal entre as queixas e agravos а saъde dos trabalhadores e as situaзхes de trabalho a que ficam expostos.

36.12.5 Deve ser implementado um Programa de Conservaзгo Auditiva, para os trabalhadores expostos a nнveis de pressгo sonora acima dos nнveis de aзгo, contendo no mнnimo:

a) controles tйcnicos e administrativos da exposiзгo ao ruнdo;

b) monitoramento periуdico da exposiзгo e das medidas de controle;

c) treinamento e informaзгo aos trabalhadores;

d) determinaзгo dos Equipamentos de Proteзгo Individual – EPI;

e) audiometrias conforme Anexo I da NR 07;

f) histуrico clнnico e ocupacional do trabalhador.

36.12.6 O coordenador do PCMSO deve elaborar o Relatуrio anual com os dados da evoluзгo clнnica e epidemiolуgica dos trabalhadores, contemplando as medidas administrativas e tйcnicas a serem adotadas na comprovaзгo do nexo causal entre as alteraзхes detectadas nos exames e a atividade exercida.

36.12.6.1 As medidas propostas pelo Mйdico do Trabalho devem ser apresentadas e discutidas com os responsбveis pelo PPRA, com os responsбveis pelas melhorias ergonфmicas na empresa e com membros da Comissгo Interna de Prevenзгo de Acidentes – CIPA.

36.12.7 Alйm do previsto na NR 07, o Relatуrio Anual do PCMSO deve discriminar nъmero e duraзгo de afastamentos do trabalho, estatнsticas de queixas dos trabalhadores, estatнsticas de alteraзхes encontradas em avaliaзхes clнnicas e exames complementares, com a indicaзгo dos setores e postos de trabalho respectivos.

36.12.8 Sendo constatados a ocorrкncia ou o agravamento de doenзas ocupacionais, atravйs de exames mйdicos que incluam os definidos na NR 07 ou sendo verificadas alteraзхes que revelem qualquer tipo de disfunзгo de уrgгo ou sistema biolуgico, atravйs dos exames mйdicos constantes nos quadros I e II e do item 7.4.2.3 da NR-7, mesmo sem sintomatologia, caberб ao Mйdico coordenador ou encarregado:

b) indicar, quando necessбrio, o afastamento do trabalhador da exposiзгo ao risco ou do trabalho;

c) encaminhar o trabalhador а Previdкncia Social para estabelecimento de nexo causal, avaliaзгo de incapacidade e definiзгo da conduta previdenciбria em relaзгo ao trabalho;

d) adotar as medidas de controle no ambiente de trabalho.

36.12.9 Cabe ao empregador, conforme orientaзгo do coordenador do PCMSO, proceder, quando necessбrio, а readaptaзгo funcional em atividade compatнvel com o grau de incapacidade apresentada pelo trabalhador.

36.12.10 Devem ser estabelecidos critйrios e mecanismos de avaliaзгo da eficбcia das medidas de prevenзгo implantadas, considerando os dados obtidos nas avaliaзхes e estudos realizados e no controle mйdico de saъde ocupacional.

36.13.1 Para os trabalhadores que exercem suas atividades em ambientes artificialmente frios e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contнnuo, serб assegurado um perнodo mнnimo de vinte minutos de repouso, nos termos do Art. 253 da CLT.

36.13.1.1 Considera-se artificialmente frio, o que for inferior, na primeira, segunda e terceira zonas climбticas a 15є C, na quarta zona a 12є C, e nas zonas quinta, sexta e sйtima, a 10є C, conforme mapa oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatнstica – IBGE.

36.13.2 Para os trabalhadores que desenvolvem atividades exercidas diretamente no processo produtivo, ou seja, desde a recepзгo atй a expediзгo, onde sгo exigidas repetitividade e/ou sobrecarga muscular estбtica ou dinвmica do pescoзo, ombros, dorso e membros superiores e inferiores, devem ser asseguradas pausas psicofisiolуgicas distribuнdas, no mнnimo, de acordo com o seguinte quadro:

Jornada de Trabalho

Tempo de tolerвncia para aplicaзгo da pausa

Tempo de Pausa

atй 6h

Atй 6h20

20 Minutos

atй 7h20

Atй 7h40

45 Minutos

atй 8h48

Atй 9h10

60 Minutos

36.13.2.1 Caso a jornada ultrapasse 6h20, excluнdo o tempo de troca de uniforme e de deslocamento atй o setor de trabalho, deve ser observado o tempo de pausa da jornada de atй 7h20.

36.13.2.2 Caso a jornada ultrapasse 7h40, excluнdo o tempo de troca de uniforme e de deslocamento atй o setor de trabalho, deve ser observado o tempo de pausa da jornada de atй 8h48.

36.13.2.3 Caso a jornada ultrapasse 9h10, excluнdo o tempo de troca de uniforme e de deslocamento atй o setor de trabalho, deve ser concedida pausa de 10 minutos apуs as 8h48 de jornada.

36.13.2.3.1 Caso a jornada ultrapasse 9h58, excluнdo o tempo de troca de uniforme e de deslocamento atй o setor de trabalho, devem ser concedidas pausas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados.

36.13.2.4 A empresa deve medir o tempo de troca de uniforme e de deslocamento atй o setor de trabalho e consignб-lo no PPRA ou nos relatуrios de estudos ergonфmicos.

36.13.2.4.1 Caso a empresa nгo registre o tempo indicado nos documentos citados no item 36.13.2.4, presume-se, para fins de aplicaзгo da tabela prevista no quadro I do item 36.13.2, os registros de ponto do trabalhador.

36.13.2.5 Os perнodos unitбrios das pausas, distribuнdas conforme quadro 1, devem ser de no mнnimo 10 minutos e mбximo 20 min.

36.13.2.6 A distribuiзгo das pausas deve ser de maneira a nгo incidir na primeira hora de trabalho, contнguo ao intervalo de refeiзгo e no final da ъltima hora da jornada.

36.13.3 Constatadas a simultaneidade das situaзхes previstas nos itens 36.13.1 e 36.13.2, nгo deve haver aplicaзгo cumulativa das pausas previstas nestes itens.

36.13.4 Devem ser computadas como trabalho efetivo as pausas previstas nesta NR.

36.13.5 Para que as pausas possam propiciar a recuperaзгo psicofisiolуgica dos trabalhadores, devem ser observados os seguintes requisitos:

a) a introduзгo de pausas nгo pode ser acompanhada do aumento da cadкncia individual;

b) As pausas previstas no item 36.13.1 devem ser obrigatoriamente usufruнdas fora dos locais de trabalho, em ambientes que ofereзam conforto tйrmico e acъstico, disponibilidade de bancos ou cadeiras e бgua potбvel;

c) As pausas previstas no item 36.13.2 devem ser obrigatoriamente usufruнdas fora dos postos de trabalho, em local com disponibilidade de bancos ou cadeiras e бgua potбvel;

36.13.6 A participaзгo em quaisquer modalidades de atividade fнsica, quando ofertada pela empresa, pode ser realizada apenas em um dos intervalos destinado a pausas, nгo sendo obrigatуria a participaзгo do trabalhador, e a sua recusa em praticб-la nгo й passнvel de puniзгo.

36.13.7 No local de repouso deve existir relуgio de fбcil visualizaзгo pelos trabalhadores, para que eles possam controlar o tempo das pausas.

36.13.8 Fica facultado o fornecimento de lanches durante a fruiзгo das pausas, resguardas as exigкncias sanitбrias.

36.13.9 As saнdas dos postos de trabalho para satisfaзгo das necessidades fisiolуgicas dos trabalhadores devem ser asseguradas a qualquer tempo, independentemente da fruiзгo das pausas.

36.14.1 Devem ser adotadas medidas tйcnicas de engenharia, organizacionais e administrativas com o objetivo de eliminar ou reduzir os fatores de risco, especialmente a repetiзгo de movimentos dos membros superiores.

36.14.1.1 Os empregadores devem elaborar um cronograma com prazos para implementaзгo de medidas que visem promover melhorias e, sempre que possнvel, adequaзхes no processo produtivo nas situaзхes de risco identificado.

36.14.2 A organizaзгo das tarefas deve ser efetuada com base em estudos e procedimentos de forma a atender os seguintes objetivos:

a) a cadкncia requerida na realizaзгo de movimentos de membros superiores e inferiores nгo deve comprometer a seguranзa e a saъde dos trabalhadores;

b) as exigкncias de desempenho devem ser compatнveis com as capacidades dos trabalhadores, de maneira a minimizar os esforзos fнsicos estбticos e dinвmicos que possam comprometer a sua seguranзa e saъde;

c) o andamento da atividade deve ser efetuado de forma menos бrdua e mais confortбvel aos trabalhadores;

d) facilitar a comunicaзгo entre trabalhadores, entre trabalhadores e supervisores, e com outros setores afins.

36.14.3 A empresa deve possuir contingente de trabalhadores em atividade, compatнvel com as demandas e exigкncias de produзгo, bem como mecanismos para suprir eventuais faltas de trabalhadores, e exigкncias relacionadas ao aumento de volume de produзгo, de modo a nгo gerar sobrecarga excessiva aos trabalhadores.

36.14.4 Mudanзas significativas no processo produtivo com impacto no dimensionamento dos efetivos devem ser efetuadas com a participaзгo do Serviзo Especializado em Engenharia de Seguranзa e em Medicina do Trabalho – SESMT e da CIPA, em conjunto com os supervisores imediatos.

36.14.5 Na organizaзгo do processo e na velocidade da linha de produзгo deve ser considerada a variabilidade temporal requerida por diferentes demandas de produзгo e produtos, devendo ser computados, pelo menos, os tempos necessбrios para atender as seguintes tarefas:

a) afiaзгo/chairaзгo das facas;

b) limpeza das mesas;

c) outras atividades complementares а tarefa, tais como mudanзa de posto de trabalho, troca de equipamentos e ajuste dos assentos.

36.14.6 Os mecanismos de monitoramento da produtividade ou outros aspectos da produзгo nгo podem ser usados para aceleraзгo do ritmo individual de trabalho para alйm dos limites considerados seguros.

36.14.7.1 O empregador, observados os aspectos higiкnico sanitбrios, deve implementar rodнzios de atividades dentro da jornada diбria que propicie o atendimento de pelo menos uma das seguintes situaзхes:

a) alternвncia das posiзхes de trabalho, tais como postura sentada com a postura em pй;

b) alternвncia dos grupos musculares solicitados;

c) alternвncia com atividades sem exigкncias de repetitividade;

d) reduзгo de exigкncias posturais, tais como elevaзхes, flexхes/extensхes extremas dos segmentos corporais, desvios cъbitos radiais excessivos dos punhos, entre outros;

e) reduзгo ou minimizaзгo dos esforзos estбticos e dinвmicos mais frequentes;

f) alternвncia com atividades cuja exposiзгo ambiental ao ruнdo, umidade, calor, frio, seja mais confortбvel;

g) reduзгo de carregamento, manuseio e levantamento de cargas e pesos;

h) reduзгo da monotonia.

36.14.7.1.1 A alternвncia de atividades deve ser efetuada, sempre que possнvel, entre as tarefas com cadкncia estabelecida por mбquinas, esteiras, nуrias e outras tarefas em que o trabalhador possa determinar livremente seu ritmo de trabalho.

36.14.7.1.2 Os trabalhadores devem estar treinados para as diferentes atividades que irгo executar.

36.14.7.2 Os rodнzios devem ser definidos pelos profissionais do SESMT e implantados com a participaзгo da CIPA e dos trabalhadores envolvidos.

36.14.7.3 O SESMT e o Comitк de Ergonomia da empresa, quando houver, devem avaliar os benefнcios dos rodнzios implantados e monitorar a eficбcia dos procedimentos na reduзгo de riscos e queixas dos trabalhadores, com a participaзгo dos mesmos.

36.14.7.4 Os rodнzios nгo substituem as pausas para recuperaзгo psicofisiolуgica previstas nesta NR.

36.14.8 Aspectos psicossociais

36.14.8.1 Os superiores hierбrquicos diretos dos trabalhadores da бrea industrial devem ser treinados para buscar no exercнcio de suas atividades:

a) facilitar a compreensгo das atribuiзхes e responsabilidades de cada funзгo;

b) manter aberto o diбlogo de modo que os trabalhadores possam sanar dъvidas quanto ao exercнcio de suas atividades;

c) facilitar o trabalho em equipe;

d) conhecer os procedimentos para prestar auxнlio em caso de emergкncia ou mal estar;

e) estimular tratamento justo e respeitoso nas relaзхes pessoais no ambiente de trabalho.

36.15.1 As anбlises ergonфmicas do trabalho devem ser realizadas para avaliar a adaptaзгo das condiзхes de trabalho аs caracterнsticas psicofisiolуgicas dos trabalhadores e subsidiar a implementaзгo das medidas e adequaзхes necessбrias conforme previsto na NR-17.

36.15.2 As anбlises ergonфmicas do trabalho devem incluir as seguintes etapas:

a) discussгo e divulgaзгo dos resultados com os trabalhadores e instвncias hierбrquicas envolvidas, assim como apresentaзгo e discussгo do documento na CIPA;

b) recomendaзхes ergonфmicas especнficas para os postos e atividades avaliadas;

c) avaliaзгo e revisгo das intervenзхes efetuadas com a participaзгo dos trabalhadores, supervisores e gerentes;

d) avaliaзгo e validaзгo da eficбcia das recomendaзхes implementadas.

36.16.1 Todos os trabalhadores devem receber informaзхes sobre os riscos relacionados ao trabalho, suas causas potenciais, efeitos sobre a saъde e medidas de prevenзгo.

36.16.1.1 Os superiores hierбrquicos, cuja atividade influencie diretamente na linha de produзгo operacional devem ser informados sobre:

a) os eventuais riscos existentes;

b) as possнveis consequкncias dos riscos para os trabalhadores;

c) a importвncia da gestгo dos problemas;

d) os meios de comunicaзгo adotados pela empresa na relaзгo empregado-empregador.

36.16.1.2 Os trabalhadores devem estar treinados e suficientemente informados sobre:

a) os mйtodos e procedimentos de trabalho;

b) o uso correto e os riscos associados а utilizaзгo de equipamentos e ferramentas;

c) as variaзхes posturais e operaзхes manuais que ajudem a prevenir a sobrecarga osteomuscular e reduzir a fadiga, especificadas na AET;

d) os riscos existentes e as medidas de controle;

e) o uso de EPI e suas limitaзхes;

f) as aзхes de emergкncia.

36.16.1.3 Os trabalhadores que efetuam limpeza e desinfecзгo de materiais, equipamentos e locais de trabalho devem, alйm do exposto acima, receber informaзхes sobre os eventuais fatores de risco das atividades, quando aplicбvel, sobre:

a) agentes ambientais fнsicos, quнmicos, biolуgicos;

b) riscos de queda;

c) riscos biomecвnicos;

d) riscos gerados por mбquinas e seus componentes;

e) uso de equipamentos e ferramentas.

36.16.2 As informaзхes e treinamentos devem incluir, alйm do abordado anteriormente, no mнnimo, os seguintes itens:

a) noзхes sobre os fatores de risco para a seguranзa e saъde nas atividades;

b) medidas de prevenзгo indicadas para minimizar os riscos relacionados ao trabalho;

c) informaзхes sobre riscos, sinais e sintomas de danos а saъde que possam estar relacionados аs atividades do setor;

d) instruзхes para buscar atendimento clнnico no serviзo mйdico da empresa ou terceirizado, sempre que houver percepзгo de sinais ou sintomas que possam indicar agravos a saъde;

e) informaзхes de seguranзa no uso de produtos quнmicos, quando necessбrio, incluindo, no mнnimo, dados sobre os produtos, grau de nocividade, forma de contato, procedimentos para armazenamento e forma adequada de uso;

f) informaзхes sobre a utilizaзгo correta dos mecanismos de ajuste do mobiliбrio e dos equipamentos dos postos de trabalho, incluindo orientaзгo para alternвncia de posturas.

36.16.3 Em todas as etapas dos processos de trabalhos com animais que antecedem o serviзo de inspeзгo sanitбria, devem ser disponibilizadas aos trabalhadores informaзхes sobre:

a) formas corretas e locais adequados de aproximaзгo, contato e imobilizaзгo;

b) maneiras de higienizaзгo pessoal e do ambiente;

c) precauзхes relativas a doenзas transmissнveis.

36.16.4 Deve ser realizado treinamento na admissгo com, no mнnimo, quatro horas de duraзгo.

36.16.4.1 Deve ser realizado treinamento periуdico anual com carga horбria de, no mнnimo, duas horas.

36.16.5 Os trabalhadores devem receber instruзхes adicionais ao treinamento obrigatуrio referido no item anterior quando forem introduzidos novos mйtodos, equipamentos, mudanзas no processo ou procedimentos que possam implicar em novos fatores de riscos ou alteraзхes significativas.

36.16.6 A elaboraзгo do conteъdo, a execuзгo e a avaliaзгo dos resultados dos treinamentos em SST devem contar com a participaзгo de:

a) representante da empresa com conhecimento tйcnico sobre o processo produtivo;

b) integrantes do Serviзo Especializado em Seguranзa e Medicina do Trabalho, quando houver;

c) membros da Comissгo Interna de Prevenзгo de Acidentes;

d) mйdico coordenador do Programa de Controle Mйdico de Saъde Ocupacional;

e) responsбveis pelo Programa de Prevenзгo de Riscos Ambientais.

36.16.6.1 O empregador deve disponibilizar material contendo, no mнnimo, o conteъdo dos principais tуpicos abordados nos treinamentos aos trabalhadores e, quando solicitado, disponibilizar ao representante sindical.

36.16.6.1.1 A representaзгo sindical pode encaminhar sugestхes para melhorias dos treinamentos ministrados pelas empresas e tais sugestхes devem ser analisadas.

36.16.7 As informaзхes de SST devem ser disponibilizadas aos trabalhadores terceirizados.

1. Abate e processamento de carnes e derivados: abate de bovinos e suнnos, aves, pescados e outras espйcies animais, realizado para obtenзгo de carne e de seus derivados.

2. Derivados de produtos de origem animal: produtos e subprodutos, comestнveis ou nгo, elaborados no todo ou em parte.

3. Estabelecimentos de carnes e derivados – os estabelecimentos de carnes e derivados sгo classificados em:

a) Matadouro-frigorнfico: estabelecimento dotado de instalaзхes completas e equipamentos adequados para o abate, manipulaзгo, elaboraзгo, preparo e conservaзгo das espйcies de aзougue sob variadas formas, com aproveitamento completo, racional e perfeito, de subprodutos nгo comestнveis; possui instalaзхes de frio industrial.

b) Matadouro: estabelecimento dotado de instalaзхes adequadas para a matanзa de quaisquer das espйcies de aзougue, visando o fornecimento de carne em natureza ao comйrcio interno, com ou sem dependкncias para industrializaзгo; deve dispor obrigatoriamente, de instalaзхes e aparelhagem para o aproveitamento completo e perfeito de todas as matйrias-primas e preparo de subprodutos nгo comestнveis.

c) Matadouro de pequenos e mйdios animais – estabelecimento dotado de instalaзхes para o abate e industrializaзгo de: Suнnos; Ovinos; Caprinos; Aves e Coelhos; Caзa de pelo, dispondo de frio industrial.

d) Charqueada: estabelecimento que realiza matanзa com o objetivo principal de produzir charque, dispondo obrigatoriamente de instalaзхes prуprias para o aproveitamento integral e perfeito de todas as matйrias-primas e preparo de subprodutos nгo comestнveis;

e) Fбbrica de conservas: estabelecimento que industrialize a carne de variadas espйcies de aзougue, com ou sem sala de matanзa anexa, e em qualquer dos casos seja dotado de instalaзхes de frio industrial e aparelhagem adequada para o preparo de subprodutos nгo comestнveis.

f) Fбbrica de produtos suнnos: estabelecimento que disponha de sala de matanзa e demais dependкncias, industrialize animais da espйcie suнna e, em escala estritamente necessбria aos seus trabalhos, animais de outras espйcies; disponha de instalaзхes de frio industrial e aparelhagem adequada ao aproveitamento completo de subprodutos nгo comestнveis.

g) Fбbrica de produtos gordurosos: os estabelecimentos destinados exclusivamente ao preparo de gorduras, excluнda a manteiga, adicionadas ou nгo de matйrias-primas de origem vegetal.

h) Entreposto de carnes e derivados: estabelecimento destinado ao recebimento, guarda, conservaзгo, acondicionamento e distribuiзгo de carnes frescas ou frigorificadas das diversas espйcies de aзougue e outros produtos animais, dispondo ou nгo de dependкncias anexas para a industrializaзгo.

i) Fбbricas de produtos nгo comestнveis: estabelecimento que manipula matйrias primas e resнduos de animais de vбrias procedкncias, para preparo exclusivo de produtos nгo utilizados na alimentaзгo humana.

j) Matadouro de aves e coelhos: estabelecimento dotado de instalaзхes para o abate e industrializaзгo de: Aves e caзa de penas; Coelhos, dispondo de frio industrial.

k) Entreposto-frigorнfico: estabelecimento destinado, principalmente, а estocagem de produtos de origem animal pelo emprego de frio industrial.

a) Bovinos: animais abatidos, formados das massas musculares e ossos, desprovidos de cabeзa, mocotуs, cauda, couro, уrgгos e vнsceras torбcicas e abdominais, tecnicamente preparados;

b) Suнnos: animais abatidos, formados das massas musculares e ossos, desprovidos de mocotуs, cauda, уrgгos e vнsceras torбcicas e abdominais, tecnicamente preparados, podendo ou nгo incluir couro, cabeзa e pйs;

c) Aves: corpo inteiro do animal apуs insensibilizaзгo, ou nгo, sangria, depenagem e evisceraзгo, onde papo, traqueia, esфfago, intestinos, cloaca, baзo, уrgгos reprodutores e pulmхes tenham sido removidos. Й facultativa a retirada dos rins, pйs, pescoзo e cabeзa.

5. Corte: parte ou fraзгo da carcaзa, com limites previamente especificados, com osso ou sem osso, com pele ou sem pele, temperado ou nгo, sem mutilaзхes e/ou dilaceraзхes.

6. Recorte: parte ou fraзгo de um corte.

7. Produtos gordurosos: sгo os que resultam do aproveitamento de tecidos animais, por fusгo ou por outros processos aprovados.

8. Graxaria: seзгo destinada ao aproveitamento de matйrias primas gordurosas e de subprodutos nгo comestнveis. A graxaria compreende a seзгo de produtos gordurosos comestнveis; seзгo de produtos gordurosos nгo comestнveis; seзгo de subprodutos nгo comestнveis. Processam subprodutos e/ou resнduos dos abatedouros ou frigorнficos e de casas de comercializaзгo de carnes (aзougues), como sangue, ossos, cascos, chifres, gorduras, aparas de carne, animais ou suas partes condenadas pela inspeзгo sanitбria e vнsceras nгo comestнveis. Seus produtos principais sгo o sebo ou gordura animal (para a indъstria de sabхes/sabonetes, de raзхes animais e para a indъstria quнmica) e farinhas de carne e ossos (para raзхes animais). Hб graxarias que tambйm produzem sebo ou gordura e/ou o chamado adubo organo-mineral somente a partir de ossos. Podem ser anexas aos abatedouros e frigorнficos ou unidades de negуcio independentes.

9. BPF – Boas Prбticas de Fabricaзгo para estabelecimentos que processam produtos de origem animal: sгo procedimentos necessбrios para obtenзгo de alimentos inуcuos, saudбveis e sгos.

10. Ambientes climatizados: espaзos fisicamente determinados e caracterizados por dimensхes e instalaзхes prуprias, submetidos ao processo de climatizaзгo, atravйs de equipamentos.

11. Aerodispersуides: sistema disperso, em um meio gasoso, composto de partнculas sуlidas e/ou lнquidas. O mesmo que aerosol ou aerossol.

12. Ar de renovaзгo: ar externo que й introduzido no ambiente climatizado.

13. Ar condicionado: processo de tratamento do ar, destinado a manter os requisitos de qualidade do ar interior do espaзo condicionado, controlando variбveis, como a temperatura, umidade, velocidade, material particulado, partнculas biolуgicas e teor de diуxido de carbono (CO2).

14. Avaliaзгo de riscos: processo geral, abrangente e amplo de identificaзгo, anбlise e valoraзгo, para definir aзхes de controle e monitoraзгo.

15. Caracterнsticas psicofisiolуgicas: englobam o que constitui o carбter distintivo, particular de uma pessoa, incluindo suas capacidades sensitivas, motoras, psнquicas e cognitivas, destacando, entre outras, questхes relativas aos reflexos, а postura, ao equilнbrio, а coordenaзгo motora e aos mecanismos de execuзгo dos movimentos que variam intra e inter indivнduos. Inclui, no mнnimo, o conhecimento antropolуgico, psicolуgico, fisiolуgico relativo ao ser humano. Englobam, ainda, temas como nнveis de vigilвncia, sono, motivaзгo e emoзгo; memуria e aprendizagem.

16. Climatizaзгo: conjunto de processos empregados para se obter por meio de equipamentos em recintos fechados, condiзхes especнficas de conforto e boa qualidade do ar, adequadas ao bem-estar dos ocupantes.

17. Continente: tambйm chamado de contentor, й todo o material que envolve ou acondiciona o alimento, total ou parcialmente, para comйrcio e distribuiзгo como unidade isolada.

18. COV’s: compostos orgвnicos volбteis, responsбveis por odores desagradбveis (existentes principalmente nas graxarias).

19. Demanda ergonфmica: observaзгo do contexto geral do processo produtivo da empresa e a evidкncia de seus disfuncionamentos, nгo devendo se restringir apenas a dores, sofrimento e doenзas.

20. Desinfecзгo: й a reduзгo por intermйdio de agentes quнmicos ou mйtodos fнsicos adequados, do nъmero de micro organismos no prйdio, instalaзхes, maquinaria, utensнlios, ao nнvel que impeзa a contaminaзгo do alimento que se elabora.

21. Equipamentos: maquinaria e demais utensнlios utilizados nos estabelecimentos.

22. Padrгo Referencial de Qualidade do Ar Interior: marcador qualitativo e quantitativo de qualidade do ar ambiental interior, utilizado como sentinela para determinar a necessidade da busca das fontes poluentes ou das intervenзхes ambientais.

23. Qualidade do Ar Ambiental Interior: Condiзгo do ar ambiental de interior, resultante do processo de ocupaзгo de um ambiente fechado com ou sem climatizaзгo artificial.

24. Resfriamento: processo de refrigeraзгo e manutenзгo da temperatura entre 0єC (zero grau centнgrado) e 4єC (quatro graus centнgrados positivos) dos produtos (carcaзas, cortes ou recortes, miъdos e/ou derivados), com tolerвncia de 1єC (um grau centнgrado) medidos no interior dos mesmos.

25. Risco: possibilidade ou chance de ocorrerem danos а saъde ou integridade fнsica dos trabalhadores, devendo ser identificado em relaзгo aos eventos ou exposiзхes possнveis e suas consequкncias potenciais.

26. Serviзo de Inspeзгo Sanitбria: serviзo de inspeзгo federal (SIF), estadual e municipal.

27. Subprodutos e/ou resнduos: couros, sangue, ossos, gorduras, aparas de carne, tripas, animais ou suas partes condenadas pela inspeзгo sanitбria, etc. que devem passar por processamentos especнficos.

28. Triparia: departamento destinado а manipulaзгo, limpeza e preparo para melhor apresentaзгo ou subsequente tratamento dos уrgгos e vнsceras retiradas dos animais abatidos. Sгo considerados produtos de triparia as cabeзas, miolos, lнnguas, mocotуs, esфfagos e todas as vнsceras e уrgгos, torбcicos e abdominais, nгo rejeitados pela Inspeзгo Federal.

29. Valor Mбximo Recomendбvel: Valor limite recomendбvel que separa as condiзхes de ausкncia e de presenзa do risco de agressгo а saъde humana.

30. Valoraзгo dos riscos: a valoraзгo do risco refere-se ao processo de comparar a magnitude ou nнvel do risco em relaзгo a critйrios previamente definidos para estabelecer prioridades e fundamentar decisхes sobre o controle/tratamento do risco.

31. Agentes Biolуgicos: Para fins de aplicaзгo desta norma, consideram-se agentes biolуgicos prejudiciais aqueles que pela sua natureza ou intensidade sгo capazes de produzir danos а saъde dos trabalhadores.

32. Boa qualidade do ar interno: conjunto de propriedades fнsicas, quнmicas e biolуgicas do ar que nгo apresentem agravos а saъde humana.

33. Isolamento tйrmico: Propriedade de um material, usado na vestimenta, de reduzir as trocas tйrmicas entre o corpo e o ambiente. No caso dos ambientes frios, de reduzir a perda de calor. A eficбcia do isolamento da vestimenta depende das propriedades isolantes do tecido e da adaptaзгo аs diferentes partes do corpo.

34. Cilindro dentado – Eixo com dentes e ranhuras de raspagem para o arraste do produto. Cilindro que tem estrias circunferenciais, conforme caracterнsticas constantes no item 1.2.3.3. (Incluнdo pela Portaria MTB 97/2020)

35. Cilindro de arraste – Eixo com dentes e uma disposiзгo ondulada sem ranhuras de raspagem para o arraste do produto. Cilindro com ranhuras longitudinais, sem estrias circunferenciais, conforme caracterнsticas constantes no item 1.2.3.4. (Incluнdo pela Portaria MTB 97/2020)

A Portaria MTE 555/2020 entra em vigor 6 meses apуs a sua publicaзгo, exceto quanto aos itens abaixo discriminados, que entrarгo em vigor nos prazos consignados, contados da publicaзгo:

Itens que demandem intervenзхes estruturais de mobiliбrio e equipamentos

12 meses

Itens que demandem alteraзхes nas instalaзхes fнsicas da empresa

24 meses

Um assento para cada quatro trabalhadores: 9 meses;

Um assento para cada trкs trabalhadores: 24 meses.

36.2.7, “d”

Atendimento a, no mнnimo, 50% do efetivo de trabalhadores que usufruirб das pausas previstas neste item: 6 meses;

Atendimento a, no mнnimo, 75% do efetivo de trabalhadores que usufruirб das pausas previstas neste item: 12 meses;

Atendimento a 100% do efetivo de trabalhadores que usufruirб das pausas previstas neste item: 18 meses.

36.13.2, Quadro I

Concessгo de pausas psicofisiolуgicas distribuнdas, no mнnimo, da seguinte forma:

Para jornadas de atй 6h20: 10 minutos em prazo imediato;

20 minutos em prazo de 6 meses;

Para jornadas de 6h20 a 7h40: 20 minutos em prazo imediato; 30 minutos em 9 meses; 45 minutos em 18 meses;

Para jornadas de 7h40 a 9h10: 40 minutos em prazo imediato; 50 minutos em 9 (nove) meses; 60 minutos em 18 meses.

REQUISITOS DE SEGURANЗA ESPECНFICOS PARA MБQUINAS UTILIZADAS NAS INDЪSTRIAS

DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO

1. Para fins do atendimento do item 36.7.1 desta Norma, estгo abrangidos no presente anexo as seguintes mбquinas de uso exclusivo na indъstria de abate e processamento de carnes de derivados destinados ao consumo humano: (Alterado pela Portaria MTB 99/2020)

I – Mбquina automбtica para descourear e retirar pele e pelнcula; (Alterado pela Portaria MTB 99/2020)

II – Mбquina aberta para descourear e retirar pele; (Incluнdo pela Portaria MTB 99/2020)

III – Mбquina de repasse de moela; (Incluнdo pela Portaria MTB 99/2020)

IV – Mбquina Serra de Fita. (Incluнdo pela Portaria MTB 99/2020)

1. Para fins de atendimento do item 36.7.1 desta Norma, estгo abrangidas no presente anexo as seguintes mбquinas de uso na indъstria de abate e processamento de carnes e de derivados destinados ao consumo humano:

I – Mбquina automбtica para descourear e retirar pele e pelнcula.

I – Mбquina automбtica para descourear e retirar pele e pelнcula

1.1 A mбquina automбtica para descourear e retirar pele e pelнcula de carnes destinadas ao consumo humano й definida para fins deste anexo como a mбquina com cilindros de traзгo e lвmina utilizada para descourear e retirar a pele e a pelнcula de carnes, com alimentaзгo por esteira transportadora, sistema de retenзгo e esteira de descarga, conforme exemplificado nas figuras 1 e 2.

1.1.1 A mбquina deve ser utilizada dentro dos limites estabelecidos no manual de instruзхes.

Figura 1 – Mбquina automбtica de descourear e retirar pele e pelнcula

1. Esteira transportadora de descarga (saнda do produto);

2. Proteзгo mуvel;

3. Cilindros de retenзгo;

4. Suporte da lвmina;

6. Cilindro dentado ou de transporte;

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7. Esteira transportadora de alimentaзгo;

8. Carenagem/Sistema motriz.

Fonte: Norma Tйcnica EN 12355:2003 + A1: 2020

Figura 2 – Detalhe do sistema de corte e transporte de uma mбquina automбtica de descourear e retirar pele e pelнcula

1. Cilindro de retenзгo;

2. Esteira transportadora para alimentaзгo;

4. Cilindro dentado tracionado;

7. Suporte da lвmina;

8. Esteira transportadora de descarga (saнda do produto).

Fonte: Norma Tйcnica EN 12355:2003 + A1: 2020

1.1.2 Os perigos mecвnicos (figura 3) e os requisitos de seguranзa abrangidos neste anexo se referem ao tipo de mбquina descrita no item 1.1 e seus limites de aplicaзгo.

1.1.2.1 Deve ser realizada uma prйvia avaliaзгo de risco da mбquina, apуs a sua instalaзгo, longo perнodo de inatividade ou quando ocorrer mudanзa do processo operacional, em relaзгo ao trabalhador, para evitar riscos adicionais oriundos do processo e das condiзхes do ambiente de trabalho.

Figura 3 – Zonas de perigo da mбquina automбtica de descourear e retirar pele e pelнcula

1.Zona 1 – zona de retenзгo e corte;

2.Zona 2 – zona de alimentaзгo;

3.Zona 3 – zona de descarga;

4.Zona 4 – zona movimentaзгo da esteira;

5.Zona 5 – Zona motriz;

6.Zona 6 – zona do sistema de rodнzio para facilitar o transporte;

H – Altura da superfнcie da esteira de alimentaзгo e de descarga em relaзгo ao solo.

Fonte: Norma Tйcnica EN 12355:2003 + A1: 2020

1.1.3 O acesso аs zonas de perigo 1, 2 e 3 deve ser impedido por meio de proteзгo mуvel intertravada, monitorada por interface de seguranзa, conforme os itens 12.38 a 12.55 da NR-12, devendo ainda o acesso аs zonas 2 e 3 atender аs dimensхes indicadas na tabela 1 e figuras 4 e 5 deste anexo.

1.1.3.1 O movimento de risco dos cilindros deve cessar totalmente em um perнodo de tempo de atй dois segundos quando a proteзгo mуvel intertravada for aberta.

1.1.3.2 A proteзгo mуvel deve ser projetada de forma que possa ser movimentada pelo trabalhador com uma forзa menor do que 50N (newton).

Tabela 1 – Relaзгo entre a altura da abertura B e a distвncia A iniciando na бrea de contato (medidas em milнmetros)

A = Distвncia atй a бrea de contato.

B = Altura da abertura, incluнda a distвncia de controle, na borda frontal da proteзгo ou da barra de desconexгo.

Figura 4 – Vista das zonas de perigo 1 e 2 para aplicaзгo da tabela 1

2. Ancinho raspador;

Fonte: Norma Tйcnica EN 12355:2003 + A1: 2020

Figura 5 – Vista das zonas de perigo 1 e 3 para aplicaзгo da tabela 1

2. Ancinho raspador;

Fonte: Norma Tйcnica EN 12355:2003 + A1: 2020

1.1.4 O acesso а zona de perigo 4 deve ser impedido por meio de proteзгo mуvel intertravada ou fixa, conforme os itens 12.38 a 12.55 da NR-12, para que se impeзa o acesso aos movimentos perigosos dos transportadores contнnuos, especialmente nos pontos de esmagamento, agarramento e aprisionamento formados pelas correias, roletes, acoplamentos e outras partes mуveis das esteiras acessнveis durante a operaзгo normal.

1.1.5 O acesso а zona de perigo 5 deve ser impedido em todas as faces por meio de proteзгo mуvel intertravada ou fixa, conforme os itens 12.38 a 12.55 da NR-12.

1.1.6. O sistema de seguranзa e suas interligaзхes devem atingir no mнnimo categoria de seguranзa 3. (Alterado pela Portaria MTB 99/2020)

1.1.6 A interface de seguranзa da mбquina deve atingir no mнnimo a categoria de seguranзa 3, conforme as normas tйcnicas oficiais vigentes а йpoca de publicaзгo deste anexo.

1.1.7 Nas mбquinas mуveis que possuem rodнzios, pelo menos dois deles devem possuir travas.

1.1.8 A altura “H” deve ser de 1050 mm se a altura da esteira (plano de trabalho) for fixa.

1.1.8.1 Quando a altura da esteira for regulбvel, a altura “H” deve permitir ajuste entre 850 mm a 1120 mm.

1.1.8.2 A altura “H” fora do padrгo estabelecido nos itens 1.1.8 e 1.1.8.1 deste anexo sу pode ser adotada por meio de uma anбlise ergonфmica do trabalho (AET) do posto de trabalho.

1.1.9 Os componentes elйtricos devem atender ao grau de proteзгo (IP), de acordo com as normas tйcnicas oficiais vigentes а йpoca de publicaзгo deste anexo.

1.1.9.1 Quando utilizado jato de pressгo de бgua para higienizaзгo da mбquina, devem ser adotadas medidas adicionais para proteger componentes elйtricos externos.

II – Mбquina aberta para descourear e retirar a pele e a membrana

1.2 A mбquina aberta para descourear e retirar a pele e a membrana de carnes destinadas ao consumo humano й definida para fins deste anexo como a mбquina com um cilindro giratуrio dentado ou de arraste e lвmina utilizada para descourear e retirar a pele e a membrana de carnes, de alimentaзгo manual, sem a utilizaзгo de esteira, conforme exemplificado nas figuras 6 e 7.

1.2.1 Nas mбquinas abertas para descourear e retirar a pele e a membrana somente devem ser processados produtos arredondados e grandes.

1.2.1.1 Os produtos planos somente devem ser processados em mбquinas automбticas para descourear e retirar pele e pelнcula.

1.2.1.2 A mбquina deve ser utilizada dentro dos limites estabelecidos no manual de instruзхes.

Figura 6 – Mбquina aberta de descourear e de retirar a pele e a membrana

1. Cilindro dentado e tampa protetora;

3. Mesa de evacuaзгo;

4. Suporte de lвmina;

5. Mesa de alinhamento;

6. Interruptor de LIGA/DESLIGA;

7. Interruptor do pedal;

8. Sistema Motriz;

9. Dispositivo de bloqueio;

10. Altura da Mesa (H);

Fonte: Norma Tйcnica EN 12355:2003 + A1: 2020

Figura 7 – Sistema de uma mбquina aberta de descourear e de retirar a pele e a membrana

e ou quando ocorrer mudanзa do processo operacional, em relaзгo ao trabalhador, para evitar riscos adicionais oriundos do processo e das condiзхes do ambiente de trabalho.

Figura 8 – Zonas de perigo da mбquina aberta de descourear e retirar a pele e a membrana

1. Zona 1: Zona de corte;

2. Zona 2: Zona de descarga;

3. Zona 3: Zona interna – entre cilindros e partes fixas da mбquina e

dispositivos de limpeza (se existentes);

4. Zona 4: Zona motriz;

5. Zona 5: Zona do sistema de rodнzio para facilitar o transporte;

H. Altura da mesa de alinhamento em relaзгo ao solo.

Fonte: Norma Tйcnica EN 12355:2003 + A1: 2020

Figura 9 – Detalhe das zonas de perigo 1, 2 e 3 da mбquina aberta de descourear e retirar a pele e a membrana (com pente raspador)

1. Cilindro dentado giratуrio e porta lвmina ajustбvel na altura com a lвmina montada;

2. Cilindro dentado giratуrio e pente raspador;

3. Cilindro dentado giratуrio e as partes fixas da mбquina.

Fonte: Norma Tйcnica EN 12355:2003 + A1: 2020

Figura 10 – Detalhe das zonas de perigo 1, 2 e 3 da mбquina aberta de descourear e retirar a pele e a membrana (com cilindro raspador giratуrio)

1. Cilindro de arraste giratуrio e porta lвmina fixo com a lвmina montada;

2. Cilindro de arraste giratуrio e cilindro raspador giratуrio;

3. Cilindro de arraste/cilindro raspador giratуrios, com as partes fixas da mбquina e o dispositivo de limpeza por jato de ar.

Fonte: Norma Tйcnica EN 12355:2003 + A1: 2020

1.2.3 O acesso а zona de perigo 1 (бrea de corte e бrea de separaзгo entre o cilindro dentado ou de arraste e o porta-lвmina) deve estar protegido, aplicando-se as seguintes medidas:

1.2.3.1 A distвncia ajustбvel entre o cilindro giratуrio dentado ou de arraste e a extremidade da borda cortante da lвmina deve ser 2 mm (ver a figura 11).

Figura 11 – Detalhe do dispositivo de lвmina dupla

1 – Lвmina dupla;

Fonte: Norma Tйcnica EN 12355:2003 + A1: 2020.

1.2.3.3 No caso de utilizaзгo de cilindro dentado, nгo й permitido que o вngulo formado pela parte (peзa) livre do cilindro dentado, entre a lвmina e a borda frontal da mesa, seja maior que 35є da circunferкncia do cilindro, para uma mesa cuja altura й compreendida entre 850 mm a 1050 mm.

1.2.3.3.1 No caso de produtos arredondados e excepcionalmente grandes, pode-se utilizar uma mesa de alimentaзгo que permita uma parte livre do cilindro dentado nгo superior a 90є para uma altura da mesa > 850 mm.

1.2.3.4 No caso de utilizaзгo de cilindro de arraste, na circunferкncia do cilindro giratуrio de arraste, a distвncia ponto-aponto das ranhuras (fendas) longitudinais deve ser menor ou igual a 2,5 mm, a profundidade da fenda (ranhura) menor ou igual a 2,0 mm e as ranhuras nгo devem ter estrias circunferenciais (ver figura 12) . (Alterado pela Portaria MTB 97/2020)

1.2.3.4 No caso de utilizaзгo de cilindro de arraste, na circunferкncia do cilindro giratуrio de arraste, a distвncia ponto-a-ponto das ranhuras (fendas) longitudinais deve ser menor ou igual a 2,5 mm e a profundidade da fenda (ranhura) menor ou igual a 2,0 mm. As ranhuras nгo devem ter estrias circunferenciais (ver figura 12).

Figura 12 – Requisitos de seguranзa do cilindro de arraste

1 – Cilindro de arraste sem estrias circunferenciais.

2 – Cilindro de arraste com estrias circunferenciais.

Fonte: Norma Tйcnica EN 12355:2003 + A1: 2020

1.2.3.5 O dispositivo de acionamento e parada do sistema motriz do cilindro dentado ou cilindro de arraste deve ser um comando sensнvel.

1.2.3.5.1 O cilindro deve parar em atй dois segundos depois que o operador soltar o interruptor de comando.

1.2.3.5.2 O interruptor de comando pode ser acionado, por exemplo, com o pй, com o joelho ou com a barriga, e deve estar protegido contra qualquer acionamento involuntбrio.

1.2.3.5.3 O dispositivo de acionamento e parada poderб ser interligado em sйrie com o botгo de parada de emergкncia.

1.2.3.6 Devem-se adotar medidas para evitar o acesso de terceiros а zona de perigo 1, limitando-se o acesso apenas ao posto de trabalho do operador da mбquina (acesso frontal).

1.2.3.6.1 Quando nгo for possнvel limitar o acesso por meio do posicionamento da mбquina no ambiente ou da organizaзгo dos postos de trabalho, o acesso de terceiros (outras pessoas) ao cilindro dentado ou de arraste da mбquina aberta para descourear e retirar a pele e a membrana deve estar protegido por proteзгo fixa, conforme os itens 12.38 a 12.55 da NR-12.

1.2.3.6.2 Nгo devem ser utilizadas luvas de malha metбlica ou luvas reforзadas com arame metбlico durante a operaзгo da mбquina.

1.2.4 O acesso аs zonas de perigo 2, 3 e 4 deve ser impedido em todas as faces por meio de proteзгo mуvel intertravada ou fixa, conforme os itens 12.38 a 12.55 da NR-12.

1.2.5 O sistema de seguranзa e suas interligaзхes devem atingir no mнnimo categoria de seguranзa 3. (Alterado pela Portaria MTB 99/2020)

1.2.5 A interface de seguranзa da mбquina deve atingir no mнnimo a categoria de seguranзa 3, conforme as normas tйcnicas oficiais vigentes а йpoca de publicaзгo deste anexo.

1.2.6 A altura “H” deve ser de 1050 mm se a altura da mesa de alinhamento (plano de trabalho) for fixa.

1.2.6.1 Quando a altura for regulбvel, a altura “H” deve permitir ajuste entre 850 mm a 1120 mm.

1.2.6.2 A altura “H” fora do padrгo estabelecido nos itens 1.2.6 e 1.2.6.1 deste anexo, sу pode ser adotada por meio de uma anбlise ergonфmica do trabalho (AET) do posto de trabalho.

1.2.7 Nas mбquinas mуveis que possuem rodнzios, pelo menos dois deles devem possuir travas.

1.2.8 Os componentes elйtricos devem atender ao grau de proteзгo (IP), de acordo com as normas tйcnicas oficiais vigentes а йpoca de publicaзгo deste anexo.

1.2.8.1 Quando utilizado jato de pressгo de бgua para higienizaзгo da mбquina, devem ser adotadas medidas adicionais para proteger os componentes elйtricos externos.

1.2.9 A mбquina deve ser equipada com um dispositivo de parada de emergкncia, de forma que sua disposiзгo permita o acionamento da parada de emergкncia dentro da бrea de alcance do operador.

1.2.9.1 O dispositivo de parada de emergкncia deve atender ao disposto na NR-12.

III – Mбquina de repasse de moela

1.3 Mбquina de repasse de moela й definida para fins deste Anexo como a mбquina com esteira e/ou local de alimentaзгo, cilindros dentados, local de descarga e funil de resнduo de descarga utilizada para realizar o repasse da limpeza de moelas.

1.3.1 Se a mбquina de limpeza de moela for adaptada para realizar tambйm o repasse da limpeza de moela, a mбquina e suas adaptaзхes devem atender aos requisitos de seguranзa previstos neste anexo.

1.3.2 Os perigos mecвnicos e os requisitos de seguranзa abrangidos neste anexo se referem ao tipo de mбquina descrita no item 1.3 e seus limites de aplicaзгo.

1.3.2.1 Deve ser realizada uma prйvia avaliaзгo de risco da mбquina em relaзгo ao trabalhador, apуs a sua instalaзгo, longo perнodo de inatividade ou quando ocorrer mudanзa do processo operacional, para evitar riscos adicionais oriundos do processo e das condiзхes do ambiente de trabalho.

1.3.2.2 O acesso а zona de perigo de operaзгo dos cilindros deve ser impedido por meio de proteзгo mуvel intertravada, monitorada por interface de seguranзa, ou fixa, conforme os itens 12.38 a 12.55 da NR-12.

1.3.2.2.1 O movimento de risco dos cilindros deve cessar totalmente em um perнodo de tempo de atй dois segundos quando a proteзгo mуvel intertravada for aberta.

1.3.2.2.2 A proteзгo mуvel deve ser projetada de forma que possa ser movimentada pelo trabalhador com uma forзa menor do que 50N (newton).

1.3.2.3 O acesso аs zonas de perigo do local de alimentaзгo, do local de descarga do produto e do funil de descarga de resнduos deve ser impedido por meio de proteзгo que, por sua geometria, impeзa o acesso aos movimentos perigosos por meio de proteзгo mуvel intertravada ou fixa, conforme os itens 12.38 a 12.55 da NR-12, especialmente nos pontos de esmagamento, agarramento e aprisionamento formados pelos roletes, acoplamentos e outras partes mуveis acessнveis durante a operaзгo normal.

1.3.2.3.1 As proteзхes contra o acesso аs zonas de perigo do local de alimentaзгo, do local de descarga do produto e do funil de descarga de resнduos devem observar ainda as distвncias de seguranзa conforme quadro I do item “A” do Anexo I da NR-12.

1.3.2.3.2 Se for utilizada esteira para a alimentaзгo automбtica da mбquina ou na saнda do produto, deve ser utilizada proteзгo mуvel intertravada ou fixa, conforme os itens 12.38 a 12.55 da NR-12, que impeзa a acesso aos movimentos perigosos dos transportadores contнnuos, especialmente nos pontos de esmagamento, agarramento e aprisionamento formados pelas esteiras, correias, roletes, acoplamentos e outras partes mуveis acessнveis durante a operaзгo normal.

1.3.2.4 O acesso аs partes mуveis e transmissхes de forзa deve ser impedido em todas as faces por meio de proteзгo mуvel intertravada ou fixa, conforme os itens 12.38 a 12.55 da NR-12.

1.3.3 O sistema de seguranзa e suas interligaзхes devem atingir no mнnimo categoria de seguranзa 3. (Alterado pela Portaria MTB 99/2020)

1.3.3 A interface de seguranзa da mбquina deve atingir no mнnimo categoria de seguranзa 3, conforme as normas tйcnicas oficiais vigentes а йpoca de publicaзгo deste anexo.

1.3.4 A altura “H” deve ser de 1050 mm se a altura de alimentaзгo da mбquina (plano de trabalho) for fixa.

1.3.4.1 Quando a altura de alimentaзгo for regulбvel, a altura “H” deve permitir ajuste entre 850 mm a 1120 mm.

1.3.4.2 A altura “H” fora do padrгo estabelecido nos itens 1.3.4 e 1.3.4.1 deste anexo, sу poderб ser adotada atravйs de uma anбlise ergonфmica do trabalho (AET) do posto de trabalho.

1.3.5 Nas mбquinas mуveis que possuem rodнzios, pelo menos dois deles devem possuir travas.

1.3.6 Os componentes elйtricos devem atender ao grau de proteзгo (IP), de acordo com as normas tйcnicas oficiais vigentes а йpoca de publicaзгo deste anexo.

1.3.6.1 Quando utilizado jato de pressгo de бgua para higienizaзгo da mбquina, devem ser adotadas medidas adicionais para proteger componentes elйtricos externos.

1.3.7 A mбquina deve ser equipada com um dispositivo de parada de emergкncia, de forma que sua disposiзгo permita o acionamento da parada de emergкncia dentro da бrea de alcance do operador.

1.3.7.1 O dispositivo de parada de emergкncia deve atender ao disposto na NR-12.

1.3.8 As mбquinas utilizadas para o repasse de moela fabricadas antes da vigкncia desta Portaria tкm o prazo indicado no Art. 2є para se adequarem ao disposto no item 1.3 e seus subitens, podendo ser utilizadas nesse perнodo desde que atendam aos requisitos indicados nos subitens de 1.3.8.1 a 1.3.8.6.

1.3.8.1 A operaзгo da mбquina de repasse de moela sу pode ser realizada por trabalhador que nгo utilize luvas e jalecos de manga longa.

1.3.8.2 A mбquina deve ser equipada com um dispositivo de parada de emergкncia, de forma que sua disposiзгo permita o acionamento da parada de emergкncia dentro da бrea de alcance do operador.

1.3.8.2.1 O dispositivo de parada de emergкncia deve atender ao disposto na NR-12.

1.3.8.2.2 O movimento dos cilindros deve cessar totalmente em um perнodo de atй dois segundos apуs o acionamento do dispositivo de parada de emergкncia.

1.3.8.3 O вngulo das ranhuras dos cilindros deve ser de 60° e a distвncia livre entre dois cilindros nгo deve ultrapassar 0,4 mm.

1.3.8.4 As extremidades dos roletes devem ser dotadas de proteзгo que impeзa o acesso de membros superiores nas zonas de preensгo e esmagamento.

1.3.8.5 O acesso para limpeza dos cilindros deve ser impedido por meio de proteзгo mуvel intertravada, monitorada por interface de seguranзa, conforme os itens 12.38 a 12.55 da NR-12.

1.3.8.6 O sistema de seguranзa e suas interligaзхes devem atingir no mнnimo categoria de seguranзa 3. (Alterado pela Portaria MTB 99/2020)

1.3.8.6 A interface de seguranзa da mбquina deve atingir no mнnimo categoria de seguranзa 3, conforme as normas tйcnicas oficiais vigentes а йpoca de publicaзгo deste anexo.

IV – Mбquina Serra de Fita

1.4. A mбquina serra de fita й definida para fins deste anexo como sendo aquela formada por uma mesa de alimentaзгo fixa ou uma mesa de alimentaзгo parcialmente deslizante ou um transportador com cilindros ou uma correia transportadora, com uma canaleta regulбvel deslizante, uma polia superior e uma polia inferior, uma fita de corte, uma guia superior e uma guia inferior para a fita de corte, um dispositivo para ajustar a tensгo da fita de corte, um sistema motriz e componentes elйtricos, dependendo da especificidade da mбquina, com uma altura de corte de atй 550 mm.

1.4.1 As mбquinas аs quais se aplicam esta norma sгo utilizadas para cortar:

b) carnes com ou sem ossos;

d) blocos de produtos alimentнcios;

e) outros produtos cбrneos.

1.4.2 Esta norma nгo se aplica а serra de fita de uso restrito a aзougues, mercearias, bares e restaurantes, prevista no Anexo VII da NR-12.

1.4.3 Os perigos mecвnicos e requisitos de seguranзa abrangidos neste anexo se referem ao tipo de mбquina descrita no item 1.4, devendo ser realizada uma prйvia avaliaзгo de risco da mбquina, apуs a sua instalaзгo, longo perнodo de inatividade ou quando ocorrer mudanзa do processo operacional, em relaзгo ao trabalhador, para evitar riscos adicionais oriundos do processo e das condiзхes do ambiente de trabalho.

1.4.4 Sгo consideradas zonas de perigo, conforme a figura 1:

1- Zona 1- Parte da fita de corte coberta por canaleta regulбvel deslizante

2 – Zona 2- Бrea de corte

3 – Zona 3 – Polias inferior e superior

4 – Zona 4 – Fita de corte fora da бrea de corte

5 – Zona 5 – Mesa de alimentaзгo (fixa e/ou parcialmente deslizante)

6 – Zona 6 – Unidade motriz

7 – Zona 7- Sistema de rodнzio para facilitar o transporte.

H – Altura da mesa de trabalho em relaзгo ao solo Figura 1 – Zonas de perigo da mбquina serra de fita Fonte: Norma Tйcnica EN 12268:2020

1.4.5 O acesso a zona de perigo 1 deve possuir uma canaleta regulбvel deslizante, para enclausurar o perнmetro da fita serrilhada na regiгo de corte, liberando apenas a бrea mнnima de fita serrilhada para operaзгo.

1.4.6 O acesso а zona de perigo 2, бrea de corte da lвmina, deve ser impedido pela aplicaзгo conjunta das seguintes medidas:

a) limitar a distвncia das mгos do(s) operador(es) a no mнnimo 20 cm da fita, por todos os lados;

Nota: A adequaзгo do item “a” entra em vigor a partir de 6 meses da data da publicaзгo da Portaria MTB 99/2020 para as empresas em geral e a partir 12 meses para micro e pequenas empresas.

b) nгo utilizar luvas de malha de aзo, anticorte ou de material que possibilite agarramento;

c) quando utilizar vestimentas de manga longa na realizaзгo da atividade, esta deve ter fechamento no punho;

d) adotar medidas para evitar o acesso de terceiros а zona de perigo 2, limitando-se o acesso apenas ao posto de trabalho do(s) operador(es) da mбquina.

Nota: A adequaзгo do item “a” entra em vigor a partir de 6 meses da data da publicaзгo da Portaria MTB 99/2020 para as empresas em geral e a partir 12 meses para micro e pequenas empresas.

1.4.6.1 Os cortes que exijam distвncia inferior ao previsto na letra “a” do item 1.4.6, somente podem ser realizados com a utilizaзгo de dispositivo que proteja completamente as mгos do(s) operador(es).

1.4.6.1.1 O dispositivo para proteзгo, constituнdo por material resistente ao corte da serra, pode ser do tipo empurrador, anteparo fнsico ou outras alternativas, conforme exemplos das figuras 2, 3 e 4, que impeзam o contato das mгos com a fita de corte;

1.4.6.1.2 As soluзхes alternativas para proteзгo devem ser projetadas de modo a atingir o nнvel necessбrio de seguranзa previsto neste anexo.

1.4.6.2 Quando nгo for possнvel limitar o acesso por meio do posicionamento da mбquina no ambiente ou da organizaзгo dos postos de trabalho, o acesso de terceiros (outras pessoas) а бrea de corte da lвmina deve estar protegido por meio de proteзгo fixa ou mуvel intertravada, conforme os itens de 12.38 a 12.55 da NR-12.

Figura 2 – Exemplo de dispositivo para proteзгo da mгo do trabalhador

Fonte: Arquivo da subcomissгo de mбquinas da CNTT da NR-36

Figura 3 – Exemplo de dispositivo para proteзгo da mгo do trabalhador

Fonte: Reducing bandsaw accidents in the food industry. Guidance Note PM33 do HSE (Health and Safety Executive), 2000.

Figura 4 – Exemplo de dispositivo para proteзгo da mгo do trabalhador

Fonte: Reducing bandsaw accidents in the food industry. Guidance Note PM33 do HSE (Health and Safety Executive), 2000.

1.4.7 O acesso а zona de perigo 3, polias inferior e superior e а zona de perigo 4, fita de corte fora da бrea de corte, deve ser impedido em todas as faces por meio de proteзгo mуvel intertravada, conforme os itens 12.38 a 12.55 da NR-12.

1.4.8 Na zona de perigo 5, mesa de alimentaзгo, quando utilizada a mesa parcialmente deslizante, esta deve ser projetada para impedir qualquer salto ou deslizamento para fora dos trilhos ou da guia.

1.4.9 O acesso а zona de perigo 6, unidade motriz, deve ser impedido por meio de proteзгo mуvel intertravada ou fixa, conforme os itens 12.38 a 12.55 da NR-12, que impeзa o acesso aos movimentos perigosos do sistema motriz durante a operaзгo normal.

1.4.10 A mбquina serra de fita com uma altura de corte maior do que 420 mm deve ser dotada de unidade de alimentaзгo e de evacuaзгo nгo automбtica, como por exemplo, transportador com cilindros, correia (cinta) transportadora, mesa deslizante, entre outros.

1.4.11 Devem ser adotadas medidas para impedir a passagem de pessoas e materiais no espaзo imediatamente atrбs do(s) operador(es) de modo a evitar seu deslocamento acidental durante a operaзгo.

1.4.12 Nas mбquinas mуveis que possuem rodнzios, pelo menos dois deles devem possuir travas.

1.4.13 A altura “H”, a partir do solo atй a superfнcie superior da mesa de alimentaзгo deve estar entre 850 mm а 1120 mm.

1.4.13.1 A altura “H” fora do padrгo estabelecido no item

1.4.10 deste anexo sу pode ser adotada por meio de uma anбlise ergonфmica do trabalho (AET) do posto de trabalho.

1.4.14 Os componentes elйtricos devem atender ao grau de proteзгo (IP), de acordo com as normas tйcnicas oficiais vigentes а йpoca de publicaзгo deste anexo.

1.4.14.1 Quando utilizado jato de pressгo de бgua para higienizaзгo da mбquina devem ser adotadas medidas adicionais para proteger componentes elйtricos externos.

1.4.15 A mбquina deve ser equipada com um dispositivo de parada de emergкncia, de forma que sua disposiзгo permita o acionamento da parada de emergкncia dentro da бrea de alcance do operador.

1.4.15.1 O dispositivo de parada de emergкncia deve atender ao disposto na NR-12.

1.4.16 O sistema de seguranзa e suas interligaзхes devem atingir no mнnimo categoria de seguranзa 3.

1.4.17 Os operadores da mбquina serra de fita devem estar identificados durante seu turno de trabalho.

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